O “Dia E”, em parceria com a União e a Ebserh, acontece em 45 hospitais universitários em todo país Iniciativa do Governo Federal, por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), apoiada pelo Governo do Ceará, o “Dia E” foi realizado neste sábado (5). O projeto consiste em um mutirão de diagnósticos e cirurgias e aconteceu em 45 hospitais universitários em todo País. No Ceará, durante todo dia, acontecem mais de 490 procedimentos nas estruturas do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (Meac), em Fortaleza. “Essa é uma ação muito importante para a população. Queria agradecer ao ministro (da Educação) Camilo (Santana), ao Ministério da Saúde, e, principalmente, aos nossos profissionais de saúde por esse esforço a mais para atender a nossa população e suas demandas”, destacou o governador Elmano de Freitas. Durante o “Dia E”, aproximadamente 200 profissionais de saúde est...
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), com o apoio da Guarda Municipal, do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) e demais órgãos, realizou a apreensão de 12 paredões de som durante a Operação Réveillon, que ocorreu de quinta-feira (30/12) até domingo (02/1). Ao todo, ocorreram 81 fiscalizações, que resultaram em 16 autuações e duas notificações.
Os paredões de som foram apreendidos nos bairros Serrinha, Praia do Futuro, Serviluz, Vicente Pinzón, Luciano Cavalcante, Messejana, Panamericano, João XXIII e Granja Portugal. De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00.
Comprovante da vacina
Nesse período, a Agefis realizou 43 fiscalizações e três autuações na verificação da exigência do comprovante de vacina em restaurantes, bares, barracas de praia e eventos, conforme a determinação do decreto municipal nº 15.178. O ano de 2021 totalizou 601 fiscalizações, 84 autuações e cinco interdições.
Nessas ações, os fiscais verificam se o estabelecimento realiza o controle sanitário com a exigência da apresentação do comprovante de vacina, por meio físico ou digital, bem como o documento de identificação com foto.
Caso seja constatada qualquer infração em relação às medidas de enfrentamento à Covid-19, o responsável pelo estabelecimento ou evento poderá ser autuado e ter suas atividades suspensas por até sete dias.
Flagrante de obra irregular em Zona de Preservação Ambiental
Na sexta-feira (31/12), a Agefis realizou o flagrante de uma obra irregular em uma Zona de Preservação Ambiental (ZPA), no Parque Ecológico do Cocó. Em atendimento à denúncia, os fiscais constataram a execução de uma obra causando prejuízo ambiental. Em razão do risco iminente, o responsável foi autuado e a atividade de engenharia embargada.
Nessas fiscalizações, a equipe aplica a Lei Complementar 270/2019, que estabelece o Código da Cidade. A infração é considerada grave e as penalidades variam entre multa simples, demolição da obra e reparação, reposição ou reconstituição. Em casos de multa, o valor vai de R$ 202,50 a R$ 32.400.
Fiscalização integrada
As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA). Os esforços conjuntos são no sentido de fiscalizar e impedir situações de desrespeito às normas e protocolos sanitários previstos nos decretos estadual e municipal de prevenção à Covid-19.
Denúncias
Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Denúncia Agefis e do telefone 156.
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