*Com 53,19% dos votos válidos, Elmano de Freitasé reeleito governador do Ceará* A vitória de Elmano de Freitas foi definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 21 horas, quando o candidato petista alcançou 53,19% dos votos válidos, com 2.875.573 votos, garantindo a reeleição em primeiro turno. O segundo colocado recebeu 46,22% dos votos válidos. Todos os demais candidatos, somados, não ultrapassaram 1% dos votos. Reeleito em primeiro turno, o governador Elmano de Freitas comemorou ao lado da militância e agradeceu o apoio recebido durante todo o período eleitoral. “Depois de tantos dias de caminhada, fazendo micareta pelo estado, suando, indo para a rua, essa vitória não é só minha, é de toda a militância do Estado do Ceará. Quando a gente começou, tinha gente falando que tinha uma distância grande, e eu dizia: ‘Estamos trabalhando, espera a militância ir para a rua que você vai ver’. Ganhar uma eleição no primeiro turno não é pouca coisa”, afirmou. O governador reeleito tam...
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), com o apoio da Guarda Municipal, do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) e demais órgãos, realizou a apreensão de 12 paredões de som durante a Operação Réveillon, que ocorreu de quinta-feira (30/12) até domingo (02/1). Ao todo, ocorreram 81 fiscalizações, que resultaram em 16 autuações e duas notificações.
Os paredões de som foram apreendidos nos bairros Serrinha, Praia do Futuro, Serviluz, Vicente Pinzón, Luciano Cavalcante, Messejana, Panamericano, João XXIII e Granja Portugal. De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00.
Comprovante da vacina
Nesse período, a Agefis realizou 43 fiscalizações e três autuações na verificação da exigência do comprovante de vacina em restaurantes, bares, barracas de praia e eventos, conforme a determinação do decreto municipal nº 15.178. O ano de 2021 totalizou 601 fiscalizações, 84 autuações e cinco interdições.
Nessas ações, os fiscais verificam se o estabelecimento realiza o controle sanitário com a exigência da apresentação do comprovante de vacina, por meio físico ou digital, bem como o documento de identificação com foto.
Caso seja constatada qualquer infração em relação às medidas de enfrentamento à Covid-19, o responsável pelo estabelecimento ou evento poderá ser autuado e ter suas atividades suspensas por até sete dias.
Flagrante de obra irregular em Zona de Preservação Ambiental
Na sexta-feira (31/12), a Agefis realizou o flagrante de uma obra irregular em uma Zona de Preservação Ambiental (ZPA), no Parque Ecológico do Cocó. Em atendimento à denúncia, os fiscais constataram a execução de uma obra causando prejuízo ambiental. Em razão do risco iminente, o responsável foi autuado e a atividade de engenharia embargada.
Nessas fiscalizações, a equipe aplica a Lei Complementar 270/2019, que estabelece o Código da Cidade. A infração é considerada grave e as penalidades variam entre multa simples, demolição da obra e reparação, reposição ou reconstituição. Em casos de multa, o valor vai de R$ 202,50 a R$ 32.400.
Fiscalização integrada
As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA). Os esforços conjuntos são no sentido de fiscalizar e impedir situações de desrespeito às normas e protocolos sanitários previstos nos decretos estadual e municipal de prevenção à Covid-19.
Denúncias
Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Denúncia Agefis e do telefone 156.
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