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Câmara conclui votação de projeto sobre streaming; texto vai ao Senado Proposta prevê taxação para serviços e cota de conteúdo nacional

  Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do  Projeto de Lei   8889/17,  que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta,  empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...

Agência Brasil explica como funcionará a vacinação de crianças

 A imunização de crianças de 5 a 11 anos será feita por faixa etária, com prioridade para os que têm comorbidades ou sejam portadores de deficiência permanente. 

De acordo com a atualização do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), do Ministério da Saúde, o intervalo entre as duas doses deve ser de oito semanas. Os pais devem estar presentes na imunização dos filhos e se isso não for possível, a aplicação deve ser autorizada em termo de consentimento assinado por eles.

Segundo o ministério, as doses serão distribuídas de forma proporcional aos estados e ao Distrito Federal, de acordo com a população-alvo. As doses começam a ir para os estados amanhã (14). Até o início da próxima semana, as entregas do primeiro lote de 1,2 milhão de doses, que chegou na madrugada de hoje (13) ao Brasil, devem estar concluídas.

Cada estado vai divulgar a data de início da vacinação. Cabe às secretarias estaduais de Saúde a distribuição das doses para os municípios. Como cada região tem realidade logística diferente, a definição do cronograma fica por conta dos gestores estaduais e municipais.

Recomendações

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, no início do mês, uma série de recomendações sobre a vacinação infantil. A agência sugere que a imunização ocorra em sala separada da de adultos e que a vacina não seja administrada no mesmo período de outras do calendário. Por precaução, é 

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