O Conselho de Sentença (jurados) da 6ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou Francisco Iago Silva Moreira Castro por dois crimes de homicídio triplamente qualificado e pelo crime de integração a organização criminosa. A pena total foi fixada em 39 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. A sessão do Tribunal do Júri ocorreu nesta quinta-feira (1º/10), no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa) se manifestou na tarde deste domingo (2) sobre notícias divulgadas na mídia, que dão conta do descumprimento de protocolos sanitários pelas embarcações que operam cruzeiros marítimos ao longo da costa brasileira. “A Anvisa irá apurar os fatos e, se constatada irregularidade, os responsáveis serão penalizados nos termos da Lei nº 6437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis. Dentre as penas, estão multas e, até mesmo, a suspensão das atividades das embarcações. A Anvisa ainda noticiará aos demais órgãos de controle”, destacou a assessoria de imprensa do órgão em nota.
De acordo com a Resolução da Anvisa, RDC nº 574, de 2021, as atividades das embarcações podem ser suspensas, por determinação da Anvisa, em decorrência da identificação de riscos à saúde pública ou do descumprimento das normas sanitárias vigentes.
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