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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Cazaquistão: governo diz que quase 8 mil pessoas foram detidas

 Quase 8 mil pessoas foram detidas após uma semana de tumultos no Cazaquistão, anunciou hoje (10) o governo.

"Desde 10 de janeiro, 7.989 pessoas foram detidas", informou o Ministério do Interior em comunicado divulgado no site.

Pelo menos 164 pessoas morreram em protestos no país, segundo dados não governamentais, enquanto o governo aponta cerca de duas dezenas de mortos.

Os protestos transformaram-se em violência na semana passada e levaram a uma aliança militar liderada pela Rússia, responsável por enviar tropas ao país.

As autoridades disseram ter recuperado o controle dos edifícios administrativos ocupados pelos manifestantes, que apelidam de "terroristas" com apoio estrangeiro, embora os protestos não tenham mostrado líderes ou organizações óbvias.

O ex-chefe da agência antiterrorismo do Cazaquistão Karim Masimov foi detido por suspeita de tentar derrubar o governo, poucos dias depois de ter sido demitido do cargo de chefe do Comitê de Segurança Nacional.

Rico em hidrocarbonetos, o Cazaquistão foi abalado por onda de protestos sem precedentes desde a sua independência, em 1989, que resultaram na morte de dezenas de pessoas.

Os protestos começaram domingo (2) nas províncias, após subida do preço do gás, antes de se espalharem pelas grandes cidades, especialmente Almaty, onde as manifestações se transformaram em tumultos contra o regime.

Um contingente de tropas da Rússia e outros aliados de Moscou chegou ao Cazaquistão na quinta-feira (6) para apoiar o governo, protegendo edifícios estratégicos e colaborando na operação antiterrorista e de manutenção da paz.

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