A ação beneficia cerca de 150 famílias assentadas na Barra das Moitas, em Amontada Resultado de uma luta de décadas, o governador Elmano de Freitas assinou, neste domingo (21), o decreto que institui a poligonal da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) da Foz do Rio Aracatiaçu – a primeira do Estado neste formato. Na ocasião, também foram assinados convênios para investimentos da primeira etapa do projeto de fortalecimento do turismo comunitário sustentável na região. Além do governador, estiveram presentes a secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vilma Freire; o secretário do Turismo, Eduardo Bismarck; o prefeito de Amontada, Flávio Filho; entre outras autoridades. Considerado um símbolo da luta da comunidade da Barra das Moitas, Pedro Neto comemorou o momento vivido pelos moradores e relembrou a trajetória em defesa do desenvolvimento comunitário. “Depois de tanta tristeza, de tantas dificuldades, perdas e ameaças, ver esse momento chegar é muito emocionante. So...
O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União de hoje (10) a portaria que estabelece o valor per capita anual que, com base em critério populacional, será a base de cálculo em 2022 para o incentivo financeiro a ser pago via Programa Previne Brasil.
De acordo com a Portaria nº 26, o valor per capita anual será de R$ 5,95, para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional – recurso que será transferido a municípios e ao Distrito Federal nas 12 competências financeiras do ano de 2022.
Na portaria publicada hoje constam, no anexo, os valores a serem recebidos pelo Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo e Goiás. O total de recursos orçamentários apresentados é de R$ 1.269.239.979,72.
Em vigor desde janeiro de 2020, o Previne Brasil repassa recursos aos municípios a partir de três critérios: cadastro de pessoas nos serviços da atenção primária, pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos em programas e ações do Ministério da Saúde).
O objetivo do Previne Brasil é incentivar os municípios a cadastrarem mais usuários nos postos de saúde, ampliando o vínculo entre pacientes e equipes de saúde, equilibrar valores financeiros per capita referentes à população cadastrada nas equipes de saúde e incentivar a adesão a programas específicos, como o Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde), o Informatiza APS (dados digitais dos pacientes pelo Prontuário Eletrônico) e o Consultório na Rua.
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