Uma ação integrada e ininterrupta das Forças de Segurança do Estado resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva, na manhã desta terça-feira (28), no município de Acopiara, na Área Integrada de Segurança Pública 10 (AIS 10). Além disso, o suspeito também foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. As investigações foram coordenadas pela Delegacia de Polícia Civil de Senador Pompeu, da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Paralelamente, equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Guarda Municipal de Acopiara realizaram diligências ostensivas para localizar o alvo. A captura foi resultado de um trabalho integrado de troca de informações entre as forças de segurança. O suspeito estava foragido da Justiça após representação por sua prisão preventiva feita pela Delegacia de Senador Pompeu. Ele foi localizado em uma residência no município de Acopiara. No momento da abordagem, o homem estava em posse de uma arma de fogo. Ele foi conduzido à Delegaci...
O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União de hoje (10) a portaria que estabelece o valor per capita anual que, com base em critério populacional, será a base de cálculo em 2022 para o incentivo financeiro a ser pago via Programa Previne Brasil.
De acordo com a Portaria nº 26, o valor per capita anual será de R$ 5,95, para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional – recurso que será transferido a municípios e ao Distrito Federal nas 12 competências financeiras do ano de 2022.
Na portaria publicada hoje constam, no anexo, os valores a serem recebidos pelo Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo e Goiás. O total de recursos orçamentários apresentados é de R$ 1.269.239.979,72.
Em vigor desde janeiro de 2020, o Previne Brasil repassa recursos aos municípios a partir de três critérios: cadastro de pessoas nos serviços da atenção primária, pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos em programas e ações do Ministério da Saúde).
O objetivo do Previne Brasil é incentivar os municípios a cadastrarem mais usuários nos postos de saúde, ampliando o vínculo entre pacientes e equipes de saúde, equilibrar valores financeiros per capita referentes à população cadastrada nas equipes de saúde e incentivar a adesão a programas específicos, como o Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde), o Informatiza APS (dados digitais dos pacientes pelo Prontuário Eletrônico) e o Consultório na Rua.
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