Faltando dois dias para o fim do prazo, 17,4% dos contribuintes, cerca de 7,7 milhões de pessoas, ainda não acertaram as contas com o Leão. Até às 18h26 desta quarta-feira (27), a Receita Federal recebeu 36.334.887 Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). O número equivale a 82,6% do total de declarações previstas para este ano. Em 2026, o Fisco espera receber 44 milhões de declarações. Tradicionalmente, o ritmo de entrega aumenta nas últimas semanas do prazo. Segundo a Receita Federal, 59,6% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, 22,1% terão que pagar Imposto de Renda e 18,4% não têm imposto a pagar nem a receber. >>Entenda as novidades da declaração do Imposto de Renda 2026 A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (77,8%), mas 15,6% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 6,6% d...
O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União de hoje (10) a portaria que estabelece o valor per capita anual que, com base em critério populacional, será a base de cálculo em 2022 para o incentivo financeiro a ser pago via Programa Previne Brasil.
De acordo com a Portaria nº 26, o valor per capita anual será de R$ 5,95, para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional – recurso que será transferido a municípios e ao Distrito Federal nas 12 competências financeiras do ano de 2022.
Na portaria publicada hoje constam, no anexo, os valores a serem recebidos pelo Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo e Goiás. O total de recursos orçamentários apresentados é de R$ 1.269.239.979,72.
Em vigor desde janeiro de 2020, o Previne Brasil repassa recursos aos municípios a partir de três critérios: cadastro de pessoas nos serviços da atenção primária, pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos em programas e ações do Ministério da Saúde).
O objetivo do Previne Brasil é incentivar os municípios a cadastrarem mais usuários nos postos de saúde, ampliando o vínculo entre pacientes e equipes de saúde, equilibrar valores financeiros per capita referentes à população cadastrada nas equipes de saúde e incentivar a adesão a programas específicos, como o Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde), o Informatiza APS (dados digitais dos pacientes pelo Prontuário Eletrônico) e o Consultório na Rua.
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