O Ministério Público do Ceará promoverá em Juazeiro do Norte, no dia 13 de julho, a capacitação “Rede de Proteção à Infância”, voltada aos profissionais que atuam na área socioassistencial. O evento ocorrerá das 13h às 17h, no Auditório Beata Maria de Araújo, da Universidade Federal do Cariri (UFCA). A iniciativa integra o projeto “Rede que Protege” e tem como objetivo qualificar as equipes para uma atuação intersetorial mais fortalecida. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas na plataforma de cursos da ESMP/Ceaf. A programação abordará fundamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a doutrina da proteção integral, avanços, desafios e atualizações legislativas na promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Também serão discutidos o papel do Ministério Público e da Defensoria Pública no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, fortalecendo a atuação integrada das instituições responsáveis pela promoção, defesa e proteção de criança...
Começa hoje (3) e vai até o dia 8 de janeiro o período de defeso do caranguejo-uçá, popularmente conhecido como andada, com a proibição da pesca de espécie em 11 estados. Durante o defeso, macho e fêmea saem de suas tocas e andam pelo manguezal para o acasalamento e para a liberação dos ovos, garantindo a continuidade da espécie.
A proibição vale para os estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Nesse período, além da captura, também fica proibido transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização da espécie.
O crustáceo é encontrado ao longo de toda a costa brasileira e tem papel importante para o ecossistema do manguezal, transformando as folhas em material que fornece nutrientes para outros organismos da cadeia alimentar.
A punição para quem não cumprir a lei é de multa que pode chegar a R$ 100 mil, mais R$ 20,00 por quilo de caranguejo-uçá apreendido.
De acordo com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as pessoas físicas e empresas que atuam na captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização do crustáceo nos estados citados deverão declarar até um dia útil antes de cada período de defeso a relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, cozidos, inteiros ou em partes.
As informações devem ser encaminhadas para as superintendências federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Quando se tratar de Unidade de Conservação Federal, a declaração deverá ser entregue no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Defeso
O defeso período de defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), ocorre em períodos de luas nova e cheia, caracterizados por marés de grande amplitude. Se não houver o defeso as espécies ficam vulneráveis à pesca predatória, reduzindo o número de indivíduos e comprometendo a perpetuação da espécie.
Neste ano, o período de defeso do caranguejo-uçá ocorrerá em quatro datas diferentes nas fases da lua nova e lua cheia. O próximo defeso está ocorrerá de 2 a 7 de fevereiro, quando novamente haverá lua nova. O terceiro período será de 3 a 8 de março, com mais uma lua nova e o último defeso será de 19 a 24 de março, na lua cheia.
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