Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
O Ceará deve seguir apresentando condições favoráveis às chuvas até, pelo menos, a próxima quinta-feira (6), segundo previsão do tempo elaborada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Nesta terça (4), a tendência é que ocorram precipitações entre os litorais de Fortaleza e Pecém até o fim da manhã. Nos período da tarde e da noite, as chuvas tendem a ocorrer nas macrorregiões da Ibiapaba, do Litoral Norte, do Cariri e ainda na porção sul das regiões Jaguaribana e no Sertão Central e Inhamuns.
Para quarta-feira, a Funceme indica que as precipitações podem acontecer nas áreas central, sul e oeste do Estado ao longo do dia. Enquanto na faixa litorânea, as chuvas deverão se concentrar entre a madrugada e manhã.
Por fim, para a próxima quinta, a expectativa, neste momento, é de redução nas condições, mas ainda com alta possibilidade de chuva.
Em geral, os acumulados previstos ocorrerão em virtude de áreas de instabilidade, bem como em razão de efeitos locais, como temperatura, relevo e umidade.
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