O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Ceara - Novo decreto veta festas de Pré e Carnaval e reduz capacidade de eventos; testes e leitos serão ampliados
Medida deliberada por comitê vale por um mês, a partir desta quinta-feira (6)
Em transmissão pelas redes sociais, nesta quarta-feira (5), o governador Camilo Santana, ao lado do secretário da Saúde, Marcos Gadelha, anunciou decisão tomada pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia para frear o avanço dos vírus que acarretam síndrome gripal e ampliar as ações de prevenção e assistência. Estão suspensos todos os eventos de Pré-Carnaval e Carnaval no Ceará. Outros eventos festivos e sociais (como casamentos, formaturas e coorporativos) podem acontecer apenas com a redução da capacidade de ocupação, para até 250 pessoas em ambientes fechados e 500 pessoas em ambientes abertos. O novo decreto passa a valer a partir desta quinta-feira (6). As medidas vigoram por um mês.
“Foi detectado um aumento das transmissões após as grandes festas, mediante dados que revelam um aumento preocupante dos casos em geral no Ceará. Os indicadores demonstram que precisamos estancar essa velocidade de transmissão da Ômicron e, por isso, o comitê decidiu que ficam suspensos todos os eventos de Carnaval e Pré-Carnaval no Estado do Ceará. Além disso, reduzimos a capacidade de ocupação em festas e eventos sociais para 10% do que era praticado no decreto anterior”, anunciou.
“Então, pelos próximos 30 dias estão autorizados eventos mediante o controle sanitário e a exigência do passaporte vacinal, e com até 250 pessoas em ambientes fechados, e até 500 pessoas em ambientes abertos”, completou.
O anúncio foi feito após reuniões promovidas com a Prefeitura de Fortaleza e suas equipes de saúde na terça-feira (4), e mais duas promovidas nesta quarta-feira (5), com o Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus, que reúne 25 entidades e órgãos cearenses, e com cerca de 150 prefeitos do Interior cearense, e seus respectivos secretários de saúde.
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