Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um médico residente que celebrou contrato com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não tem direito à extensão do período de carência, previsto no artigo 6º-B, parágrafo 3º, da Lei 10.260/2001 , durante o tempo em que cursar a residência, se o período normal de carência já se encerrou – ainda que a residência seja em especialidade considerada prioritária pelo Ministério da Saúde. De acordo com o processo, um médico recém-formado ajuizou ação pedindo que fosse estendido o período de carência do seu contrato com o Fies. Seu objetivo era suspender o pagamento das parcelas, que já havia começado, até a conclusão do programa de residência médica. O autor especificou que foi aprovado em um programa de residência em medicina da família e da comunidade, razão pela qual alegava ter direito à extensão da carência. Instâncias ordinárias acolheram o pedido por se tratar de especialidade prioritária Tanto o juízo de p...
O segundo fim de semana do mês de janeiro deverá ter predomínio de condições mais estáveis. De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), chuvas isoladas e passageiras deverão ocorrer nos dois dias.
Para o sábado (8), em virtude da formação de áreas de instabilidade e efeitos locais – como temperatura, relevo e umidade -, bem como a brisa marítima, as macrorregiões do Cariri, da Ibiapaba, do Maciço de Baturité e dos litorais de Fortaleza e do Pecém têm previsão de precipitações variando de fraca a moderada.
Já no domingo (9), a Funceme aponta que a tendência é de baixa possibilidade de chuva na faixa litorânea, na Ibiapaba, no Maciço de Baturité e no Cariri, sendo que os acumulados previstos deverão se concentrar entre a madrugada e manhã. Para as demais regiões, segue sem indicativo de chuva.
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