MP do Ceará cobra que Prefeitura de Tianguá estabeleça regras para transporte de familiares de presos 13 de agosto de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou que a Prefeitura regulamente o transporte oferecido a familiares de pessoas privadas de liberdade para realizarem visitas em presídios. O serviço, atualmente prestado pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social, garante viagens para unidades prisionais na capital, na Região Metropolitana de Fortaleza e em Sobral, mas funciona sem critérios objetivos de acesso e periodicidade. Segundo a medida, assinada pela promotora de Justiça Mônia Dantas de Macêdo, a falta de regulamentação expõe o auxílio a risco de descontinuidade e insegurança jurídica de manutenção do serviço, além de constituir despesa pública sem a devida formalização. A recomendação estabelece prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Tianguá apresente ao Conselho Municipal d...
Mais de 340 mil candidatos fazem hoje (9) as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. A nova rodada é destinada a quem estava inscrito no Enem regular, mas teve a aplicação prejudicada de alguma forma, e às pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL). A reaplicação segue no próximo domingo (16). 
Nesta edição, participam também da reaplicação os candidatos inscritos no Enem 2020 que tiveram direito à isenção da taxa de inscrição e não compareceram às provas daquele ano. Pelas regras do exame, eles perderiam o direito a não pagar a taxa, mas por causa da pandemia, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), esses candidatos tiveram novo prazo de inscrição no Enem 2021 e a isenção novamente garantida.
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