Revisão administrativa pode cancelar benefício previdenciário por incapacidade concedido judicialmente Resumo em linguagem simples A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova "o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade outorgados mediante decisão judicial transitada em julgado, desde que observado o devido processo legal administrativo, o qual deve incluir a realização de perícia médica". Tal procedimento administrativo, segundo o colegiado, "é autônomo e independe da propositura de ação judicial revisional para sua efetivação". O entendimento foi adotado no julgamento do Tema 1.157 , de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, sob o rito dos recursos repetitivos . INSS tem o dever de revisar periodicamente os benefícios por incapacidade De acordo com o relator, a legislação previdenciária determina que o INSS revise periodicamente os benefíci...
O Grand Shopping preparou uma programação muito especial para os pequenos neste período de férias! A partir desse domingo, dia 16, e nos dois últimos domingos do mês, às 17h, o Shopping terá na sua programação peças de teatro infantil. As companhias se apresentarão na Praça de alimentação.
Serviço
O que? Turma do Mickey Cover
Quando: Domingo, dia 16/01 , às 17h
Onde? Praça de alimentação - Piso L2
Como? Gratuito
O que? Toy Story Cover
Quando: Domingo, dia 23/01 , às 17h
Onde? Praça de alimentação - Piso L2
Como? Gratuito
O que? Patrulha Canina Cover
Quando: Domingo, dia 30/01 , às 17h
Onde? Praça de alimentação - Piso L2
Como? Gratuito
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