Universidade Federal do Ceará (UFC) alcançou a marca de 100 patentes deferidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) . O deferimento da centésima patente refere-se à proteção da propriedade industrial de uma tecnologia com potencial de aplicação no tratamento do câncer colorretal que combina o ácido anacárdico, composto natural obtido da casca da castanha de caju, e nanopartículas magnéticas . Desenvolvida por pesquisadores do Departamento de Química Orgânica e Inorgânica da UFC vinculados ao Laboratório de Polímeros e Inovação de Materiais (LabPIM) e ao Laboratório de Oncologia Experimental (LOE), do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM), a tecnologia tem como principal diferencial a combinação de diferentes estratégias terapêuticas em um único nanosistema para o combate ao câncer. Desenvolvida por pesquisadores do Departamento de Química Orgânica e Inorgânica e do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) ...
A partir de fevereiro, os cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 60,60 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 10,18%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1,1 mil para R$ 1.212 em 1º de janeiro.
O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 55.
Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação.
Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.
Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.
Edição: Aline Leal
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