Uma mulher suspeita de envolvimento na morte do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo Ruy Ferraz Fontes foi presa nesta quinta-feira (18). A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que, de acordo com as investigações, ela seria a responsável por transportar um fuzil usado pelos criminosos na execução da vítima, que aconteceu em Praia Grande, na última segunda-feira (15). A investigada de 25 anos teria levado o armamento da Baixada Santista até a região do ABC Paulista, para entregá-lo a uma pessoa ainda não identificada. Foi solicitada a prisão temporária dela, que foi acatada pela Justiça. O celular da mulher foi apreendido para a perícia. O delegado-geral de Polícia, Artur Dian, apontou as possíveis motivação do crime. “As investigações complexas nas quais o ex-delegado-geral participou, que incluem prisões de grandes lideranças do crime organizado, ou por questões do atual trabalho dele, como secretário de administração da prefeitura de...
A partir de fevereiro, os cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 60,60 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 10,18%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1,1 mil para R$ 1.212 em 1º de janeiro.
O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 55.
Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação.
Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.
Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.
Edição: Aline Leal
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