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MP aciona Justiça para obrigar Estado a garantir atendimento médico e fornecer fórmulas a crianças com alergia à proteína do leite de vaca

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de  sentença  na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior.   O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...

Covid-19: aumento de casos não deve elevar número de óbitos

 O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse acreditar que o avanço da covid-19 no Brasil deverá ter desempenho similar ao de alguns países europeus, apresentando aumento de casos mas sem aumentos significativos no número de óbitos, em termos proporcionais. Queiroga disse também que, nos próximos 15 dias, serão distribuídos 14 milhões de testes rápidos de antígenos.

“Em janeiro vamos distribuir 40 milhões de testes rápidos de antígenos. Destes, 14 milhões nos próximos 15 dias. É necessário que tenhamos novamente o empenho dos municípios para fazerem essa testagem na atenção primária e enviar esses resultados ao Ministério da Saúde, para que tenhamos visão da evolução da pandemia”, disse Queiroga hoje (10) ao chegar no ministério.

Segundo o ministro, não está sendo observado, no país, “aumento proporcional no número de óbitos”, por conta da doença. Nesse sentido, acrescentou, o Brasil deverá ter, “desempenho semelhante ao que ocorre em países da Europa como Espanha, Reino Unido e França, onde houve incremento de casos mas não houve subida de óbitos”, disse. “Mas temos de esperar a evolução da pandemia para termos posição mais definitiva sobre o tema”, acrescentou.

Queiroga reiterou que o ministério tem provisões e estoques reguladores que garantem o abastecimento de estados e municípios “com aquela capacidade máxima de consumo que houve no pico de pandemia por um período de três meses”. “Temos cenário pandêmico de certa incerteza, em face da variante Ômicron, mas temos a esperança de que não haja uma explosão de internações hospitalares, nem aumento proporcional de óbitos porque nossa população está fortemente vacinada”.

Ele lembrou que o total de leitos aumentou de 23 mil, antes da pandemia, para 43 mil, no período de pico da doença. “Então, no pior cenário, temos capacidade de duplicar os leitos de terapia intensiva, se esse for o caso. Mas é necessário também que municípios e estados nos informem para garantir que não faltem insumos estratégicos, como oxigênio e kits de intubação”, complementou.

De acordo com o ministro, ainda hoje o governo deverá ter uma definição sobre a questão da quarentena, de forma a encurtar o período necessário para aqueles que contraíram a doença. Queiroga informou, também, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encaminhou sugestão para flexibilizar a restrição dos cidadãos da África e dos países vedados em função da variante Ômicron.

 

Edição: Valéria Aguiar

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