O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
Ministério da Saúde enviou nesta quinta-feira (13) uma nota técnica à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) defendendo a aprovação da liberação da oferta comercial de testes de covid-19 que possam ser aplicados autonomamente pelas próprias pessoas, ou os “autotestes”.
No documento, o ministério argumenta que o uso dos autotestes seria uma estratégia complementar ao plano de testagem adotado durante a pandemia. Essa medida permitiria a ampliação do número de testes.
A oferta de mais exames permitiria mais agilidade na identificação de casos de infecção pelo coronavírus e a adoção das providências recomendadas pela pasta, especialmente o isolamento para combater a circulação do vírus.
A majoração dos testes também é importante, conforme o órgão, para evitar sobrecargas no sistema de saúde, que “já estão muito além de sua capacidade de atendimento”.
Na nota, o ministério defende que sejam adotados requisitos para a comercialização dos autotestes em farmácia e estabelecimentos de saúde. Um deles é respeitar as recomendações da Organização Mundial da Saúde, como o mínimo de 80% para a sensibilidade e de 97% para a especificidade.
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