O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
Ministério da Saúde enviou nesta quinta-feira (13) uma nota técnica à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) defendendo a aprovação da liberação da oferta comercial de testes de covid-19 que possam ser aplicados autonomamente pelas próprias pessoas, ou os “autotestes”.
No documento, o ministério argumenta que o uso dos autotestes seria uma estratégia complementar ao plano de testagem adotado durante a pandemia. Essa medida permitiria a ampliação do número de testes.
A oferta de mais exames permitiria mais agilidade na identificação de casos de infecção pelo coronavírus e a adoção das providências recomendadas pela pasta, especialmente o isolamento para combater a circulação do vírus.
A majoração dos testes também é importante, conforme o órgão, para evitar sobrecargas no sistema de saúde, que “já estão muito além de sua capacidade de atendimento”.
Na nota, o ministério defende que sejam adotados requisitos para a comercialização dos autotestes em farmácia e estabelecimentos de saúde. Um deles é respeitar as recomendações da Organização Mundial da Saúde, como o mínimo de 80% para a sensibilidade e de 97% para a especificidade.
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