Decreto regulamenta novo marco do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará

 

Um dos principais instrumentos de atração de investimentos para o Ceará, o Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) acaba de ser reformulado pelo Governo do Ceará, por meio do decreto Nº 34.508. O novo marco traz mudanças que visam desburocratizar os processos de concessão de incentivos fiscais, econômicos e financeiros no Estado.

Conforme Francisco Rabelo, presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado (Adece), responsável pela operacionalização do FDI, o novo modelo atende a necessidade de um momento de transformação da indústria cearense. “O foco está na indústria 4.0, no fomento à atração de empresas com melhores salários, no incentivo ao processo de internacionalização dos empreendimentos, na inclusão e estímulo ao desenvolvimento dos pequenos negócios”, explica o executivo.

Segundo Rabelo, o novo marco vem somar esforços a outras iniciativas que estão sendo articuladas para o desenvolvimento econômico do Estado. “Vivemos um novo momento no qual, além de incentivar e promover novos negócios, queremos ‘qualificar’ essas empresas que chegam ao nosso estado com o estabelecimento de critérios atrelados a um ecossistema econômico sustentável.”, explica o presidente.

Principais mudanças

As empresas alinhadas ao conceito ESG – sigla que se refere as boas práticas ambientais, sociais e de governança organizacionais – terão um incentivo mais significativo de acordo com o novo marco do FDI. A utilização de energia renovável de até 30% do consumo e reuso de água até 30% do consumo constam entre as principais pontuações.

Valor do salário médio, instalação de centro de pesquisa e desenvolvimento no Ceará, localização no entorno do Pecém, enquadramento nos clusters prioritários do governo do Estado, fluxo de comércio externo e inserção no mercado global são outros destaques trazidos pelo decreto que determina a concessão de incentivos fiscais para as empresas.

O novo marco também chega para se somar a uma atuação mais estratégica da Adece em vários segmentos da economia cearense. Entre eles, o fomento a projetos especiais ligados ao setor do agronegócio, capacitação, tecnologia, empreendedorismo inovador e a viabilização do acesso ao crédito para micro e pequenos empreendedores por meio do Programa de Microcrédito Produtivo (Ceará Credi). Implantado em 2021, o Ceará Credi já destinou cerca de R$ 32 milhões para mais de 11 mil empreendedores. Para 2022, a iniciativa prevê a liberação de R$ 110 milhões em crédito para mais de 40 mil pequenos negócios.

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