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TRE-CE reitera decisão e confirma por unanimidade condenação de vereador que maltratou animal em vídeo

  O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta terça-feira (24) a condenação do vereador Inspetor Alberto (PL) pelo crime de injúria eleitoral. O parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) teve sua condenação votada por unanimidade, pelos 7 desembargadores que compõem o pleno da Corte. A ação foi movida por ato ocorrido no dia do segundo turno das Eleições 2024, em 26 de outubro, em que o vereador segura um porco e faz ameaças ao prefeito Evandro Leitão (PT), à época candidato ao Paço Municipal. - Publicidade - A condenação é de cerca de R$18,8 mil, montante que deve ser atualizado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A decisão desta terça é uma resposta à análise recursal do parlamentar quando de sua condenação em primeira instância pela 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza, no âmbito de ação penal eleitoral. Segundo o relator, desembargador eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, houve a “utilização de animal como símbolo...

Djokovic tem visto cancelado novamente pelo governo australiano

 O tenista sérvio Novak Djokovic, número 1 do mundo, voltou a ter o visto de entrada na Austrália negado nessa sexta-feira (14), após decisão discricionária do ministro da Imigração do país, Alex Hawke. Djoko havia conseguido decisão judicial favorável na última segunda (10), que revogava a proibição inicial e o permitia atuar no Aberto da Austrália. Desta vez, pouco depois de serem notificados da nova suspensão do visto, os advogados do tenista entraram com recurso e aguardam uma resposta. O torneio começa na segunda-feira (17).

Hawke disse, em comunicado, que cancelou o visto de Djokovic "por motivos de saúde e boa ordem, com base no interesse público". Ainda de acordo com a nota, o ministro da Imigração se valeu da Seção 133C da lei de imigração da Austrália para tomar a decisão. Esse dispositivo legal prevê que o tenista não conseguiria um novo visto para entrada no país pelos próximos três anos, a não ser em circunstâncias imperiosas.

Um dos advogados de Djoko, Nicholas Wood, disse que a decisão do ministro foi "patentemente não razoável". A equipe jurídica do tenista afirmou ter sido informada de que a medida foi apoiada na preocupação em impedir uma disseminação de um "sentimento antivacina" na população australiana, no caso da liberação do número 1.

Desta vez, o tenista não ficará detido como aconteceu na primeira oportunidade, em que Djokovic ficou isolado em um hotel de detenção de imigração ao lado de requerentes de asilo. Ele foi convocado a comparecer ao setor de Imigração no sábado (15) e conseguiu evitar uma deportação imediata.

Este é o episódio mais recente da novela de Djokovic na tentativa de defender o título do Aberto da Austrália conquistado no ano passado e assim se tornar o maior vencedor de Grand Slams entre os homens na história (ele tem 20, empatado com Roger Federer e Rafael Nadal; Serena Williams tem 23 e Steffi Graf, 22). Djokovic não se vacinou contra a covid-19 e, ao entrar na Austrália no dia 5, foi detido após a imigração rejeitar o pedido de isenção médica com relação à obrigação de vacina para a participação do tenista no torneio.

Após aplicar um lockdown severo para combater a disseminação do vírus e ter vacinado 90% da população adulta, a Austrália tem sofrido com um surto da variante Ômicron, que causou quase 1 milhão de casos de covid-19 nas últimas duas semanas.

Com informações da Reuters

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