Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor não precisa apresentar fiança bancária para levantar valor, mesmo quando elevado, no cumprimento definitivo de sentença . Com esse entendimento, o colegiado permitiu a liberação imediata da quantia executada, equivalente a quase R$ 3 milhões em valores de 2016. O caso teve origem em ação revisional de contrato de cédula de crédito rural ajuizada por um cliente contra o Banco do Brasil. Na fase do cumprimento definitivo de sentença , o juízo considerou a existência de ação rescisória ajuizada pelo banco e, com base no poder geral de cautela, condicionou o levantamento do valor pelo exequente à apresentação de fiança bancária. O Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5), entretanto, dispensou o credor da exigência por entender que ela só se aplica ao cumprimento provisório de sentença , como estabelece o artigo 520, IV, do Código de Processo Civil (CP...
O tenista sérvio Novak Djokovic, número 1 do mundo, voltou a ter o visto de entrada na Austrália negado nessa sexta-feira (14), após decisão discricionária do ministro da Imigração do país, Alex Hawke. Djoko havia conseguido decisão judicial favorável na última segunda (10), que revogava a proibição inicial e o permitia atuar no Aberto da Austrália. Desta vez, pouco depois de serem notificados da nova suspensão do visto, os advogados do tenista entraram com recurso e aguardam uma resposta. O torneio começa na segunda-feira (17).
Hawke disse, em comunicado, que cancelou o visto de Djokovic "por motivos de saúde e boa ordem, com base no interesse público". Ainda de acordo com a nota, o ministro da Imigração se valeu da Seção 133C da lei de imigração da Austrália para tomar a decisão. Esse dispositivo legal prevê que o tenista não conseguiria um novo visto para entrada no país pelos próximos três anos, a não ser em circunstâncias imperiosas.
Um dos advogados de Djoko, Nicholas Wood, disse que a decisão do ministro foi "patentemente não razoável". A equipe jurídica do tenista afirmou ter sido informada de que a medida foi apoiada na preocupação em impedir uma disseminação de um "sentimento antivacina" na população australiana, no caso da liberação do número 1.
Desta vez, o tenista não ficará detido como aconteceu na primeira oportunidade, em que Djokovic ficou isolado em um hotel de detenção de imigração ao lado de requerentes de asilo. Ele foi convocado a comparecer ao setor de Imigração no sábado (15) e conseguiu evitar uma deportação imediata.
Este é o episódio mais recente da novela de Djokovic na tentativa de defender o título do Aberto da Austrália conquistado no ano passado e assim se tornar o maior vencedor de Grand Slams entre os homens na história (ele tem 20, empatado com Roger Federer e Rafael Nadal; Serena Williams tem 23 e Steffi Graf, 22). Djokovic não se vacinou contra a covid-19 e, ao entrar na Austrália no dia 5, foi detido após a imigração rejeitar o pedido de isenção médica com relação à obrigação de vacina para a participação do tenista no torneio.
Após aplicar um lockdown severo para combater a disseminação do vírus e ter vacinado 90% da população adulta, a Austrália tem sofrido com um surto da variante Ômicron, que causou quase 1 milhão de casos de covid-19 nas últimas duas semanas.
Com informações da Reuters
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