O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
A explosão de casos de covid-19 em embarcações de navios de cruzeiro foram a motivação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendar a suspensão da temporada de cruzeiros no país. Segundo a agência, os últimos nove dias registraram 798 casos do vírus. A título de comparação, em 55 dias de temporada, até 25 de dezembro de 2021, apenas 31 casos haviam sido confirmados. 
Se considerado o período de início da temporada - 1º de novembro de 2021 - o número sobe para 829 casos até o momento. Do total de casos confirmados nesse período, 60% são referentes a tripulantes. Segundo a Anvisa, os números mostram uma “mudança radical” no cenário epidemiológico e requerem uma reavaliação da atividade no setor.
“Tal mudança repentina e brusca do contexto epidemiológico, provavelmente decorrente do surgimento da variante Ômicron, requer nova avaliação do cenário da pandemia de covid-19, nos termos da Portaria GM/MS 2.928/2021, que dispõe que a autorização da operação de navios de cruzeiro poderá ser revista a qualquer momento em função dos desdobramentos do contexto epidemiológico dos navios de cruzeiro ou de alterações do cenário epidemiológico nacional e internacional”, disse, em nota.
A Anvisa acrescentou que sua decisão foi pautada em critérios técnicos e fundamentada no princípio da precaução. Também destacou a dificuldade de estados e municípios
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