Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
“Foi uma reunião agradável, onde as lideranças do setor do agronegócio fizeram algumas reivindicações e mencionaram ao governador os bons números de exportação ao longo de 2021”, relatou o secretário estadual do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Maia Júnior, após reunião com o setor produtivo da cadeia de frutas.
Apenas no segmento de frutas frescas e elaboradas as exportações em 2021 somaram mais de US$ 80 milhões, registrando crescimento de 15,2% sobre o ano anterior. No mesmo período, os principais produtos de exportação do agronegócio alcançaram quase US$ 455 milhões, incremento de 23,1%.
O encontro contou ainda com a presença do governador Camilo Santana, Luiz Barcelos, da Agrícola Famosa e presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Carlos Prado, fundador da Agrícola Itaueira, do secretário-executivo do agronegócio da Sedet, Sílvio Carlos, e do titular da Casa Civil, Chagas Vieira.
“Conversamos com o governador Camilo Santana não apenas sobre frutas, mas também o cultivo de flores, hortaliças, a atividade leiteira e a pesca, por exemplo. Também sobre os bons resultados que estamos observando em sistemas de cultivos protegidos (estufas), e ele demonstrou grande interesse nessa questão”, observou Calos Prado. Para Luiz Barcelos, um dos temas centrais do encontro foi a logística de exportação para as frutas, que foi impactada durante a pandemia pela falta de contêiner em várias partes do mundo.
“O Porto do Pecém é líder nacional em exportação de frutas, escoando também produtos provenientes do Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco e Bahia. E queremos que ele mantenha essa posição”, ponderou Luiz Barcelos. “Não fomos pedir privilégios, mas como trabalhamos com produtos perecíveis, dissemos que seria importante pensar uma estratégia, algum tipo de prioridade para agilizar ainda mais nossos embarques no terminal portuário”, acrescentou o presidente da Abrafrutas.
Luiz Barcellos afirmou que o problema de logística é mundial, agravado no período da pandemia. “O que queremos é tentar minimizar essa situação e manter Pecém na vanguarda de exportação de frutas, abrir novos mercados”. Segundo Barcellos, que produz frutas em 7,8 mil hectares no Ceará e outros três estados nordestinos, as vendas internacionais surpreenderam no ano passado. “Pensamos que o consumo ia ser menor, mas a pandemia aumentou a procura por produtos saudáveis (frutas). Exportamos mais em volume e valor”.
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