Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Boletim do Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ainda sem acesso a bases de dados usadas para o acompanhamento de casos e óbitos por covid-19 no país, concentrou sua última análise na ocupação dos leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) e destacou em edição publicada hoje (7) que é preciso atenção a esse indicador, diante do rápido avanço da variante Ômicron do novo coronavírus.
Os pesquisadores da Fiocruz ressaltam que a disseminação da nova variante se soma à epidemia de gripe causada pelo H3N2 e à grande circulação de pessoas durante as festas de fim de ano. "Todos estes elementos contribuem para impactar negativamente a dinâmica da pandemia e a capacidade de enfrentamento, com impactos sobre a saúde da população e o sistema de saúde", avaliam.
No boletim desta semana, a Fiocruz manteve apenas a avaliação das taxas de ocupação de leitos de UTI em cada estado e capital, indicando que houve um aumento relevante no número de internados, na comparação com 20 de dezembro do ano passado.
Apesar da piora, os pesquisadores explicam que os percentuais de ocupação de leitos neste momento não podem ser comparados aos dos piores momentos da pandemia, porque houve uma redução no número de vagas para pacientes graves desde que a vacinação trouxe um melhor cenário epidemiológico.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.