Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
O Ceará deverá ter chuvas isoladas em todas as macrorregiões até esta sexta-feira (7), pelo menos. O cenário para precipitações mais reduzidas vem após 6 dias de precipitações abrangentes pelo Estado.
De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o céu deverá apresentar cobertura mais variada nestes dois dias. Assim como esperado para hoje, nesta sexta, as chuvas deverão ser passageiras, principalmente durante o período da madrugada e manhã.
Em geral, as chuvas previstas ocorrerão em virtude de áreas de instabilidade, bem como em razão de efeitos locais, como temperatura, relevo e umidade. Ainda, as chuvas tendem a ser com intensidade variando de fraca a moderada, ocasionalmente forte, a princípio.
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