Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recorreu, nesta quarta-feira (11), ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para derrubar decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais nos Três Poderes, benefícios concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Na semana passada, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias que não têm base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias. No recurso, o TJSP alegou que o pagamento não pode ser suspenso antes de o Congresso aprovar regras para definir quais verbas indenizatórias podem ser admissíveis com exceção do teto constitucional - R$ 46,3 mil - conforme determinado pelo ministro. “Antes do decurso de prazo razoável a ser assegurado ao legislador para a adoção das medidas legislativas necessárias à regulamentação definitiva pendente não se mostra adequado estabelecer disciplina substitutiva geral, ou seja,...
O Ceará deverá ter chuvas isoladas em todas as macrorregiões até esta sexta-feira (7), pelo menos. O cenário para precipitações mais reduzidas vem após 6 dias de precipitações abrangentes pelo Estado.
De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o céu deverá apresentar cobertura mais variada nestes dois dias. Assim como esperado para hoje, nesta sexta, as chuvas deverão ser passageiras, principalmente durante o período da madrugada e manhã.
Em geral, as chuvas previstas ocorrerão em virtude de áreas de instabilidade, bem como em razão de efeitos locais, como temperatura, relevo e umidade. Ainda, as chuvas tendem a ser com intensidade variando de fraca a moderada, ocasionalmente forte, a princípio.
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