A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
O Ceará deverá ter chuvas isoladas em todas as macrorregiões até esta sexta-feira (7), pelo menos. O cenário para precipitações mais reduzidas vem após 6 dias de precipitações abrangentes pelo Estado.
De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o céu deverá apresentar cobertura mais variada nestes dois dias. Assim como esperado para hoje, nesta sexta, as chuvas deverão ser passageiras, principalmente durante o período da madrugada e manhã.
Em geral, as chuvas previstas ocorrerão em virtude de áreas de instabilidade, bem como em razão de efeitos locais, como temperatura, relevo e umidade. Ainda, as chuvas tendem a ser com intensidade variando de fraca a moderada, ocasionalmente forte, a princípio.
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