Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Funcionários terceirizados de empresa de telefonia são presos pela Polícia Civil do Ceará suspeitos de furtar baterias estacionárias
Uma investigação rápida e ininterrupta da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou, na tarde dessa quinta-feira (6), nas prisões em flagrante de quatro homens, todos funcionários terceirizados que prestam serviço para empresas de telefonia, suspeitos de furtar cerca de 60 baterias estacionárias. Segundo informações das equipes da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC), os homens são envolvidos em pelo menos mais dois furtos de antenas, também de empresas telefônicas. Parte do material já foi recuperado pela PC-CE. Os detalhes da ação foram divulgados em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (7).
O trabalho operacional iniciou assim que as equipes policiais obtiveram a informação de que cerca de 60 baterias estacionárias foram furtadas de uma empresa de telefonia, nos primeiros dias deste mês, no bairro Prefeito José Walter- Área Integrada de Segurança 9 (AIS 9) de Fortaleza. Com base nas informações iniciais sobre a ação criminosa, os policiais civis iniciaram diligências de forma ininterrupta que resultaram tanto nas recuperações de 40 baterias, bem como nas identificações dos envolvidos no crime. No primeiro momento, nessa quarta-feira (5), os policiais civis encontraram, em um estabelecimento comercial, as baterias e um carro que possivelmente foi usado para subtrair os equipamentos, que são utilizados com o objetivo de oferecer ciclos de descarga profundos, evitando a queda do sinal de telefonia.
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