_Aviso de Pauta_ Governador Elmano de Freitas, prefeito Evandro Leitão e ministro das Cidades, Jader Filho, anunciam investimentos para periferias de Fortaleza Nesta quinta-feira (10), o governador Elmano de Freitas, o prefeito Evandro Leitão, e o ministro das Cidades, Jader Filho, farão importantes anúncios de investimentos para as periferias de Fortaleza. Às 8h30, a Caravana das Periferias estará na comunidade do Titanzinho para anunciar R$ 6 milhões em regularização fundiária e R$ 60 milhões em urbanização. Esses investimentos beneficiarão mais de 6 mil famílias. Em seguida, às 11h, as autoridades visitarão as obras de uma escola no Residencial Miguel Arraes, parte do Projeto Rio Maranguapinho, localizado no Siqueira. Às 15h, o prefeito participa do lançamento do Posto Territorial do Programa Periferia Viva, no bairro Paupina, que será um espaço de referência com a comunidade para a realização de projetos locais. A Caravana das Periferias segue em Fortaleza na sexta-feira (11)....
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (12) um decreto presidencial que inclui dois itens na lista de produtos para uso em laboratórios, clínicas, hospitais, consultórios e campanhas que têm alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Com a publicação do Decreto nº 10.933 de 2022, passam a integrar o anexo III do Decreto nº 6.426 de 2008 – que cita “produtos para uso em laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas e em hospitais, clínicas e consultórios médicos odontológicos e em campanhas de saúde realizadas pelo poder público” – os seguintes produtos: cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etilenotetrafluoretileno (ETFE); e artigos para fístula arteriovenosa, compostos de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a perda estimada de arrecadação, com a inclusão desses itens, será de R$ 3,50 milhões por mês para o ano de 2022. Em 2023, estima-se uma perda arrecadatória de R$ 45,27 milhões; e para 2024, R$ 48,57 milhões.
Ainda segundo a Secretaria-Geral, a perda de arrecadação para o ano de 2022, no entanto, será compensada por meio da elevação de 5% para 10% das alíquotas do IPI incidente sobre vidros planos classificados. “Para os anos seguintes, a perda já será contemplada na estimativa de receita anual”, complementa.
Edição: Valéria Aguiar
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