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Homem com mandado de prisão em aberto pelo crime de roubo é capturado pela PCCE na Capital

  Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu um mandado de prisão preventiva, nessa terça-feira (08), em desfavor de um homem de 28 anos. O alvo foi localizado no bairro Centro, região pertencente à Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) de Fortaleza. Durante a ação, o alvo não reagiu ao trabalho policial. Com a localização do suspeito, os oficiais lograram êxito na captura do investigado que já responde pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. Com base nos trabalhos policiais, o crime foi cometido no ano de 2018. Com isso, ele foi conduzido à Delegacia, onde foi colocado à disposição da Justiça. A PCCE continua com ações em todo o Estado para localizar e prender outros indivíduos que possuem decisões judiciais em aberto. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou ...

Governo zera alíquota de importação de dois produtos hospitalares

 Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (12) um decreto presidencial que inclui dois itens na lista de produtos para uso em laboratórios, clínicas, hospitais, consultórios e campanhas que têm alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

Com a publicação do Decreto nº 10.933 de 2022, passam a integrar o anexo III do Decreto nº 6.426 de 2008 – que cita “produtos para uso em laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas e em hospitais, clínicas e consultórios médicos odontológicos e em campanhas de saúde realizadas pelo poder público” – os seguintes produtos: cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etilenotetrafluoretileno (ETFE); e artigos para fístula arteriovenosa, compostos de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a perda estimada de arrecadação, com a inclusão desses itens, será de R$ 3,50 milhões por mês para o ano de 2022. Em 2023, estima-se uma perda arrecadatória de R$ 45,27 milhões; e para 2024, R$ 48,57 milhões.

Ainda segundo a Secretaria-Geral, a perda de arrecadação para o ano de 2022, no entanto, será compensada por meio da elevação de 5% para 10% das alíquotas do IPI incidente sobre vidros planos classificados. “Para os anos seguintes, a perda já será contemplada na estimativa de receita anual”, complementa.

Edição: Valéria Aguiar

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