Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
APolícia Rodoviária Federal (PRF), em parceria com a Polícia Militar do Ceará (PMCE) recuperou, na manhã desta quinta-feira (6) em Chorozinho, um veículo roubado na noite anterior por indivíduos armados.
Por volta das 8h30 de hoje, no quilômetro 61 da BR-116, em Chorozinho, numa ação em parceria com a PMCE, uma equipe da PRF localizou um veículo Fiat Palio com ocorrência de roubo que estava abandonado em uma estrada de terra.
Segundo o proprietário do carro, um grupo de homens armados teria invadido sua casa por volta das 20h de ontem (5) para roubar o veículo e outros objetos.
Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civil da região, onde o proprietário recebeu o veículo de volta.
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