A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
APolícia Rodoviária Federal (PRF), em parceria com a Polícia Militar do Ceará (PMCE) recuperou, na manhã desta quinta-feira (6) em Chorozinho, um veículo roubado na noite anterior por indivíduos armados.
Por volta das 8h30 de hoje, no quilômetro 61 da BR-116, em Chorozinho, numa ação em parceria com a PMCE, uma equipe da PRF localizou um veículo Fiat Palio com ocorrência de roubo que estava abandonado em uma estrada de terra.
Segundo o proprietário do carro, um grupo de homens armados teria invadido sua casa por volta das 20h de ontem (5) para roubar o veículo e outros objetos.
Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civil da região, onde o proprietário recebeu o veículo de volta.
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