Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Implantação de usina termelétrica a gás natural no Complexo do Pecém terá investimento de quase R$ 5 bilhões
Segundo maior investimento privado da história do Ceará, construção da usina deve gerar mais de três mil empregos
O governador Camilo Santana anunciou, na manhã desta sexta-feira (14), por meio das redes sociais, o consórcio Portocem, que foi o vencedor do leilão para implantação da Usina Termelétrica a Gás Natural na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Complexo do Pecém, em São Gonçalo do Amarante. Os executivos do consórcio participaram de uma reunião com o governador nesta manhã, no Palácio da Abolição, sede do Governo do Ceará, em Fortaleza.
Liderado pela estadunidense Ceiba Energy, empresa que possui, desenvolve e opera ativos de geração de energia na América Latina, e projetado pela Ponte Nova Energia, o consórcio Portocem investirá quase R$ 5 bilhões para a instalação da unidade que terá uma potência de 1.571 MW, reforçando ainda mais a segurança energética do Ceará e do Brasil. A Shell será responsável pelo suprimento de gás para a UTE.
Segundo o chefe do Executivo estadual, a iniciativa representa mais desenvolvimento econômico e social. “Depois do grande investimento que o Ceará recebeu da Siderúrgica, esse vai ser o segundo maior investimento privado da história do Ceará. A Ceiba vai viabilizar todo o fornecimento de gás para Cegás, para o Estado do Ceará, inclusive podendo fornecer para outros estados. O investimento será de quase R$ 5 bilhões. Durante a construção da unidade serão gerados mais de três mil empregos, e mais de 800 empregos durante o seu funcionamento no Ceará”, comemorou Camilo Santana.
O CEO da Ceiba Energy, Emilio Vicens, destacou a qualidade do capital humano apresentada pelo Estado. “Estamos felizes de poder contar com gente dessa qualidade e poder investir em um Estado com tantos recursos e com tanta capacidade humana”, afirmou.
Na reunião, também estiveram presentes o secretário do Desenvolvimento e Econômico e Trabalho do Ceará (Sedet), Maia Júnior; o presidente da Companhia de Gás do Ceará (Cegás), Hugo Figueiredo; a secretária executiva da Indústria da Sedet, Roseane Medeiros; o presidente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), Danilo Serpa; o presidente da Ponte Nova Energia, Paulo Monteiro; o diretor administrativo de Desenvolvimento Corporativo da Ceiba Energy, Ramon Lafee; e o sócio diretor da Albuquerque Pinto Advogados, Pedro Eleutério de Albuquerque.
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