Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Integrante de grupo criminoso que figurava o Programa Estadual de Recompensa da SSPDS é preso pela Polícia Civil
Mais um homem que integrava a lista do Programa Estadual de Recompensa da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) foi capturado, nessa terça-feira (4), no município de Barreira – Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Estado. Francisco Edson Pereira Lima, 25 anos, conhecido como “Dragão”, é apontado como integrante de um grupo criminoso com atuação nos bairros Siqueira e Bom Jardim (AIS 2). A captura ocorreu após um trabalho realizado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).
O homem foi preso no município de Barreira após diligências de policiais civis da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Conforme apuração, o suspeito foi capturado em 2020, durante investigações da especializada, porém ele passou por audiência de custódia e foi colocado em liberdade com o uso de tornozeleira eletrônica.
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