A 35ª Vara Cível de Fortaleza acatou a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará e determinou que a Unimed Fortaleza autorize e custeie sessões de musicoterapia para uma criança de cinco anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na ACP, a 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza relata que a operadora de serviços de saúde negou o procedimento, apesar da prescrição médica indicando tratamento multidisciplinar contínuo. A decisão foi proferida no dia 15 de junho. A sentença determina que a Unimed disponibilize profissional ou clínica apta à terapia em até cinco dias, sob pena de ter que custear ou reembolsar integralmente o tratamento realizado fora da rede, conforme a necessidade do paciente. A Justiça ressaltou que o plano de saúde não pode limitar o que é indicado por profissionais, especialmente no caso de criança com deficiência e reconheceu violação ao direito à saúde e ao Código de Defesa do Consumidor, principalmente na ausência do procedimento...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Saúde, vai realizar a aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19 para o público a partir dos 12 anos de idade. A vacinação será neste sábado, dia 8, das 8 às 14 horas.
Não precisa de agendamento na plataforma Saúde Digital. No entanto, o usuário precisa estar cadastrado no Saúde Digital.
Os documentos necessários são: RG, CPF, cartão SUS, e comprovante de residência.
O local de aplicação é o Centro de Dermatologia, localizado na Rua Tabelião João Machado, 115 - Bairro Santa Tereza.
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