O governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1331 para questionar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que extinguiu, sem análise do mérito, uma ação sobre a validade do programa de desligamento voluntário relacionado à extinção de uma empresa pública estadual. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. A controvérsia teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Estado do Ceará, a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e empresas prestadoras de serviços contratadas após a extinção do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará (Seproce), em 2000. O debate envolve um programa de demissão voluntária (PDV) criado para viabilizar o encerramento das atividades da estatal. Nessa ação, a Justiça do Trabalho de primeiro grau anulou o PDV da Seproce e determinou a reintegração imediata dos...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Saúde, vai realizar a aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19 para o público a partir dos 12 anos de idade. A vacinação será neste sábado, dia 8, das 8 às 14 horas.
Não precisa de agendamento na plataforma Saúde Digital. No entanto, o usuário precisa estar cadastrado no Saúde Digital.
Os documentos necessários são: RG, CPF, cartão SUS, e comprovante de residência.
O local de aplicação é o Centro de Dermatologia, localizado na Rua Tabelião João Machado, 115 - Bairro Santa Tereza.
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