Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Saúde, vai realizar a aplicação da segunda dose (D2) da vacina Pfizer contra a Covid-19 para o público vacinado até o dia 10 de novembro de 2021. A vacinação será nesta sábado, dia 8, das 8 às 14 horas.
Os documentos necessários são: RG, CPF, cartão SUS, cartão de vacinação e comprovante de residência.
O local de aplicação é a sede da Secretaria de Saúde, localizada na Rua José Marrocos, S/N - Bairro Santa Tereza.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.