O MP Eleitoral (MPE) recomendou que agentes públicos e privados envolvidos com os festejos da Padroeira de Santana do Acaraú não realizem propaganda antecipada de candidatos durante as celebrações, que ocorrerão entre os dias 16 e 26 de julho de 2026. A recomendação, expedida nessa quinta-feira (09/07), tem como base a Lei nº 9.504/97, que determina o início da campanha apenas depois do dia 15 de agosto. A Promotoria orientou que os agentes públicos da cidade evitem expor faixas, cartazes, gravações, áudios ou quaisquer meios de divulgação que possam ferir o princípio da impessoalidade e promover propaganda eleitoral, incluindo discursos ou falas. O MPE também recomendou a não utilização ou distribuição de itens de vestuário ou de quaisquer brindes que contenham pedidos explícitos ou implícitos de votos ou de símbolos que identifiquem candidatos ao pleito deste ano. A recomendação prevê que a Prefeitura e a Câmara Municipal transmitam as orientações a todos os envolvidos com as ...
A líder deposta no golpe de Estado promovido pelos militares em Myanmar, Aung San Suu Kyi, foi condenada hoje (10) a mais quatro anos de prisão, em julgamento que poderá resultar em décadas de reclusão. 
A ex-líder de Myanmar (antiga Birmânia), de 76 anos, que ganhou o Prémio Nobel da Paz em 1991, está em prisão domiciliar desde o golpe militar de 1º de fevereiro de 2021. Entre outras coisas, ela foi considerada culpada pela importação ilegal de walkie-talkies.
Aung San Suu Kyi tinha sido condenada em dezembro a quatro anos de detenção por violação das restrições para conter a covid-19, pena reduzida depois para dois anos pelos generais no poder. Ela cumpre a primeira pena, incomunicável, há quase um ano.
Um porta-voz da junta militar, major-general Zaw Min Tun, disse que Suu Kyi permaneceria em prisão domiciliar enquanto fosse julgada.
A nova condenação "corre o risco de irritar ainda mais o povo birmanês", disse Manny Maung, da organização não governamental Human Rights Watch.
"Os militares estão usando essa tática de medo para mantê-la arbitrariamente detida e fora da arena política, acrescentou.
*Com informações da RTP - Rádio e Televisão de Portugal
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