O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
A líder deposta no golpe de Estado promovido pelos militares em Myanmar, Aung San Suu Kyi, foi condenada hoje (10) a mais quatro anos de prisão, em julgamento que poderá resultar em décadas de reclusão. 
A ex-líder de Myanmar (antiga Birmânia), de 76 anos, que ganhou o Prémio Nobel da Paz em 1991, está em prisão domiciliar desde o golpe militar de 1º de fevereiro de 2021. Entre outras coisas, ela foi considerada culpada pela importação ilegal de walkie-talkies.
Aung San Suu Kyi tinha sido condenada em dezembro a quatro anos de detenção por violação das restrições para conter a covid-19, pena reduzida depois para dois anos pelos generais no poder. Ela cumpre a primeira pena, incomunicável, há quase um ano.
Um porta-voz da junta militar, major-general Zaw Min Tun, disse que Suu Kyi permaneceria em prisão domiciliar enquanto fosse julgada.
A nova condenação "corre o risco de irritar ainda mais o povo birmanês", disse Manny Maung, da organização não governamental Human Rights Watch.
"Os militares estão usando essa tática de medo para mantê-la arbitrariamente detida e fora da arena política, acrescentou.
*Com informações da RTP - Rádio e Televisão de Portugal
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