Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A lista com os estados contemplados já está disponível no site do MEC
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira (10), a lista com os estados e municípios contemplados pelo Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), para o ano de 2022. O Pecim disponibilizou para este ano 89 vagas, conforme Portaria MEC n° 925, antecipando a meta prevista para o programa que era implantar, até 2023, 216 Escolas Cívico-Militares (Ecim) em todo país.
Os entes federativos que foram contemplados deverão atender as condições técnicas necessárias para a implantação do Pecim. O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, direcionado para escolas com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e com alunos em situação de vulnerabilidade social. O Pecim está presente em 25 estados e no Distrito Federal, atendendo aproximadamente 85 mil alunos.
Confira aqui ou no portal gov.br/mec
Mais informações sobre o assunto por meio do telefone (61) 2022-2672 ou pelo email pecim@mec.gov.br
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.