O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
A lista com os estados contemplados já está disponível no site do MEC
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira (10), a lista com os estados e municípios contemplados pelo Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), para o ano de 2022. O Pecim disponibilizou para este ano 89 vagas, conforme Portaria MEC n° 925, antecipando a meta prevista para o programa que era implantar, até 2023, 216 Escolas Cívico-Militares (Ecim) em todo país.
Os entes federativos que foram contemplados deverão atender as condições técnicas necessárias para a implantação do Pecim. O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, direcionado para escolas com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e com alunos em situação de vulnerabilidade social. O Pecim está presente em 25 estados e no Distrito Federal, atendendo aproximadamente 85 mil alunos.
Confira aqui ou no portal gov.br/mec
Mais informações sobre o assunto por meio do telefone (61) 2022-2672 ou pelo email pecim@mec.gov.br
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