Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
O concurso 2.444 da Mega-Sena sorteia, neste sábado (15), o prêmio de R$ 3 milhões a quem acertar as seis dezenas.
O sorteio será realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê em São Paulo.
O último concurso (2.443), realizado quarta-feira (12), teve dois ganhadores, um de Urucania (MG) e o outro de Araraquara (SP). Cada um vai receber R$ 5,26 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas, no portal Loterias Caixa e no app Loterias Caixa. Clientes do banco podem usar o Internet Banking Caixa.
O valor da aposta simples é R$ 4,50.
Edição: Fábio Massalli
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