STF decide que venda interestadual de combustíveis não exige cancelamento de créditos de ICMS Discussão envolveu aplicação do princípio do destino e tributação das operações anteriores dentro do estado de origem 15/09/2026 16:39 - Atualizado há 6 horas atrás Foto: Mariana Mourão/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a venda de combustível derivado de petróleo para outro estado não exige o cancelamento dos créditos de ICMS gerados nas operações anteriores realizadas dentro do estado de origem. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 4 de setembro, no julgamento do Recurso Extraordinário ( RE) 1362742 . Por se tratar de matéria com repercussão geral reconhecida (Tema 1.258), a tese fixada deverá ser aplicada pelos demais tribunais do país. Caso A situação analisada no julgamento diz respeito a empresas que compram produtos de outra empresa do mesmo estado, operação em que há cobrança de ICMS e geração de crédito para a distribuidora. ...
O concurso 2.444 da Mega-Sena sorteia, neste sábado (15), o prêmio de R$ 3 milhões a quem acertar as seis dezenas.
O sorteio será realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê em São Paulo.
O último concurso (2.443), realizado quarta-feira (12), teve dois ganhadores, um de Urucania (MG) e o outro de Araraquara (SP). Cada um vai receber R$ 5,26 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas, no portal Loterias Caixa e no app Loterias Caixa. Clientes do banco podem usar o Internet Banking Caixa.
O valor da aposta simples é R$ 4,50.
Edição: Fábio Massalli
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