Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
O concurso 2.444 da Mega-Sena sorteia, neste sábado (15), o prêmio de R$ 3 milhões a quem acertar as seis dezenas.
O sorteio será realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê em São Paulo.
O último concurso (2.443), realizado quarta-feira (12), teve dois ganhadores, um de Urucania (MG) e o outro de Araraquara (SP). Cada um vai receber R$ 5,26 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas, no portal Loterias Caixa e no app Loterias Caixa. Clientes do banco podem usar o Internet Banking Caixa.
O valor da aposta simples é R$ 4,50.
Edição: Fábio Massalli
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