El presidente Luiz Inácio Lula da Silva se ha pronunciado este sábado (3) sobre los ataques de los Estados Unidos a Venezuela y la captura del presidente venezolano Nicolás Maduro y su esposa, Cilia Flores. Lula condenó la acción militar y exigió una respuesta vigorosa de la Organización de las Naciones Unidas (ONU). A través de las redes sociales, Lula afirmó que las acciones “sobrepasan una línea inaceptable”. “Estos actos representan una afrenta gravísima a la soberanía de Venezuela y un precedente más, extremadamente peligroso, para toda la comunidad internacional. Atacar países, en flagrante violación del derecho internacional, es el primer paso hacia un mundo de violencia, caos e inestabilidad, donde la ley del más fuerte prevalece sobre el multilateralismo", dijo. El mandatario brasileño recordó que Brasil siempre se ha opuesto al uso de la fuerza en otros países y regiones, y que la acción recuerda “los peores momentos de la interferencia en la política de América Latina...
Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.
Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.
Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.
“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.
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