A captura ocorreu logo após o suspeito se apresentar em uma casa de show da Capital Uma investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) culminou na identificação, localização e prisão, de um homem de 24 anos, que atuava como MC para divulgar músicas com apologia ao crime, promovendo uma organização criminosa de origem carioca. O indivíduo foi preso nesse domingo (26), no bairro Meireles – Área Integrada de Segurança 8 (AIS 8) de Fortaleza. O trabalho policial foi coordenado pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), vinculada ao Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO). Conforme levantamentos de inteligência, o suspeito utilizava sua influência nas redes sociais para disseminar conteúdos que faziam apologia ao crime. O indivíduo também estava sendo agenciado por outro investigado carioca, da indústria musical, que foi preso, neste mês, pela Polícia Federal, no Rio de Janeiro. Nesse domingo (26), ...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizou, na quinta-feira (13/01), inspeção nas Residências Inclusivas I e IV do Sistema de Residência Inclusiva da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). A inspeção foi realizada pelo titular da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, e pela assistente social do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Rejane Sales Rodrigues.
Durante a visita foi possível constatar uma significativa evolução na qualidade do serviço após o reordenamento realizado para atender a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Entretanto, a 19ª Promotoria de Justiça também verificou a necessidade de adequações para o bom funcionamento da residência.
Na Residência IV a equipe do MPCE constatou a existência de infiltrações, falta de espaço aberto e falta de local adequado para acondicionamento das roupas dos residentes. Na Residência I, por sua vez, constatou-se uma melhor infraestrutura e existência de um espaço mais amplo. Contudo, as duas residências necessitam regularizar a situação junto à Vigilância Sanitária e ao Corpo de Bombeiros.
Como encaminhamentos, a Promotoria de Justiça oficiará a SPS requisitando a adoção das providências necessárias para solucionar as irregularidades constatadas, assim como oficiará a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros para que realizem fiscalização no local.
As inspeções são regulamentadas pela Resolução nº 228, de 8 de junho de 2021, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, e realizadas periodicamente com o objetivo de zelar pela efetividade e qualidade do serviço, pela observância das normas relativas à política de atendimento à pessoa com deficiência, inserção dos residentes na vida comunitária, identificação de eventuais violações de direitos, e pela promoção de medidas para progressiva desinstitucionalização dos acolhidos.
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