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Plataformas passam a exigir autorização para remunerar menores Regras do ECA Digital sobre exposição comercial entraram em vigor

  Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...

Operação da Polícia Civil resulta nas prisões de suspeitos de furtar e de receptar materiais de adutora

 

Uma operação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou nas prisões em flagrante de dois suspeitos pelo crime de receptação e apreendeu em torno de 100 canos de aço oriundos de uma adutora pública, além de 500 metros de cabos de alumínio. A ação policial que resultou na recuperação do material ocorreu no município de Itaitinga, na Área Integrada de Segurança 25 (AIS 25), na manhã desta sexta-feira (14).

De acordo com as investigações policiais, o material recuperado pertenceria a uma adutora e teria sido furtado por uma dupla detida na quinta-feira, em Quixeramobim. Na ocasião, Luís Gutemberg Rodrigues de Andrade, de 53 anos, e João Victor Pereira Rodrigues, 23, foram flagrados cometendo o furto de 25 canos de aço na localidade de Uruquê.

Ao serem conduzidos à delegacia local, os suspeitos confessaram o crime. Por meio de investigações, a PC-CE identificou que mais materiais furtados foram negociados a uma empresa privada em Itaitinga. De posse das informações, uma equipe da PC-CE se deslocou até o município da Região Metropolitana de Fortaleza no dia posterior.

No local, os policiais autuaram em flagrante Vinício do Nascimento Clarindo e Caroline de Paula Moreira, ambos de 22 anos, pelo crime de receptação. Caroline é gerente comercial da empresa e Vinicío teria intermediado a compra dos canos. A ocorrência de receptação é investigada pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas e o furto dos canos de aço pela Delegacia Regional de Quixadá.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e

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