Tribunal Popular da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, nessa quarta-feira (24/04), Micael Rodrigues de Lima a 13 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio contra irmãos gêmeos. O crime ocorreu em 6 de fevereiro de 2022, no bairro Moura Brasil, na Capital. O Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, a materialidade e autoria do crime, afirmando que Micael iniciou a execução do delito, embora não tenha se consumado devido a circunstâncias externas. Os jurados também concordaram que o réu agiu por motivo torpe e usou meios que impossibilitaram a defesa das vítimas. Além da tentativa de homicídio, o acusado foi considerado culpado por sua participação em uma organização criminosa, com o Conselho de Sentença reconhecendo a materialidade do fato e mantendo a autoria delitiva. O direito de recorrer em liberdade foi negado ao réu, em parte, devido à gravidade dos fatos apresentados durante o julgamento e ao risco perce
O Parlamento da França aprovou nesta quinta-feira (6) os planos do presidente Emmanuel Macron para um passaporte de vacinação, a fim de conter a propagação da variante Ômicron do coronavírus,. A aprovação ocorreu após tumultuado debate provocado pelos comentários do próprio Macron, que afirmou que queria "irritar" os não vacinados.
A linguagem de Macron, a quase três meses das eleições presidenciais, foi vista como politicamente calculada, apelando à frustração cada vez maior do público contra os que não quiseram se vacinar.
Mais de 90% da população com mais de 12 anos receberam pelo menos duas doses de um imunizante contra a covid-19, mostram dados do governo. O ministro da Saúde, Olivier Véran, disse que número recorde de pessoas, desde o dia 1º de outubro, recebeu a primeira dose nessa quarta-feira (4), após os comentários de Macron serem publicados.
Parlamentares na Câmara aprovaram o projeto de lei que inclui o passaporte vacinal pouco depois das 5h (horário local), após sessão que virou a noite, por 214 votos a 93. Muitos dos que votaram contra o projeto eram de grupos de extrema direita ou de esquerda.
A proposta irá ao Senado antes da última votação na Assembleia Nacional.
Os franceses precisam, há meses, mostrar que estão vacinados ou apresentar teste negativo de covid-19 para entrar em locais como cinemas, cafés e trens. Mas com a disparada de infecções pelas variantes Delta e Ômicron, o governo decidiu invalidar a opção de apresentação de testes negativos no novo projeto.
As regras do passaporte de vacinas serão aplicadas aos maiores de 16 anos e não mais aos maiores de 12, como o governo queria inicialmente.
Países europeus têm hesitado sobre a coerção de seus cidadãos para a vacinação. Ontem, a Itália tornou a vacinação contra a covid-19 obrigatória para pessoas com mais de 50 anos.
O primeiro-ministro francês, Jean Castex, disse que os países que adotam a obrigatoriedade da vacinação, como a Itália e a Áustria, têm taxas mais baixas de imunização do que a França.
Castex acrescentou que o paía está pronto para seguir o programa em direção a uma quarta dose contra a covid quando for o momento certo.
Nessa quarta-feira, a França registrou mais de 332 mil novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas e mais 246 mortos pela doença em hospitais.
* Reportagem adicional de Elizabeth Pineau
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