O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Parque Tecnológico da UFC prorroga edital de desenvolvimento de startups e spin-offs; inscrições até 31 de janeiro
Parque Tecnológico (PARTEC) da Universidade Federal do Ceará divulgou o aditivo ao Edital nº 02/2021, do Programa de Desenvolvimento de Startups e Spin-Offs, prorrogando o prazo de inscrições até 31 de janeiro de 2022. Lançado em dezembro do ano passado, o programa irá selecionar até 15 projetos de negócios inovadores e de base tecnológica nos campi da UFC em Fortaleza, Quixadá e Russas. As inscrições são gratuitas, com anúncio do resultado final previsto para o dia 18 de fevereiro.
As áreas estratégicas contempladas pelo edital incluem energias renováveis, com foco em hidrogênio verde, tecnologia da informação e da comunicação (TIC), alimentos, agropecuária, indústria agroalimentar, biotecnologia, biomas e bioeconomia. Os empreendimentos podem ser propostos por membros da UFC, bem como empreendedores individuais ou empresas em geral. De acordo com a disponibilidade, as startups e spin-offs selecionadas serão instaladas em espaços localizados no Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra ou nos campi da UFC em Quixadá e em Russas.
Interessados devem encaminhar as suas inscrições para o e-mail parquetecnologico@ufc.br até as 23h59min do dia 31 de janeiro, anexando toda a documentação exigida pelo edital. Dúvidas poderão ser sanadas pelo mesmo e-mail ou via contatos de Whatsapp (85 99949 6571 e 85 99134 2772).
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