O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Uma equipe da Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu, na manhã dessa quinta-feira (13), um homem de 26 anos suspeito de cometer um roubo em Brejo Santo – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado. Na ofensiva, os objetos roubados foram recuperados. O flagrante foi registrado em uma unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).
A composição patrulhava na região quando foi acionada para atender a uma ocorrência de roubo em andamento. Na ocasião, um homem entrou em uma loja e subtraiu pertences de uma funcionária do local. Após diligências, Sávio Tirco Carvalho Ribeiro (26), natural do Estado de São Paulo, foi localizado e preso.
Com ele, um aparelho celular e uma quantia em dinheiro foram encontrados. Além dos objetos subtraídos durante a ação criminosa, os PM’s também apreenderam roupas utilizadas pelo suspeito no momento do crime. Câmeras de segurança auxiliaram os trabalhos policiais.
Diante disso, Sávio foi conduzido para a Delegacia Regional de Brejo Santo, onde foi autuado em flagrante por roubo. Já os objetos roubados foram restituídos para a vítima. A PC-CE segue investigando o envolvimento do capturado em outros delitos na região.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número (88) 3531-4841, da Delegacia Regional de Brejo Santo.
As denúncias também podem ser encaminhadas também para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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