O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Dando continuidade nas diligências para localizar os suspeitos de envolvimento na morte do escrivão da PC-CE, Edson Silva Macedo (41), ocorrida no último sábado (8), em Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Ceará, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) divulga as fotos e nomes de três adultos envolvidos na ação criminosa que ceifou a vida do policial civil.
Os alvos foram identificados como Carlos Roberto Oliveira da Silva (18) conhecido como “Fazendeiro”; Edvan da Silva Rodrigues (21), conhecido como “Van” e Elias Carvalho da Silva Matos (23). Além dos três adultos, a Polícia procura por um adolescente de 17 anos também com envolvimento no crime.
Suspeito preso no domingo tem prisão temporária decretada
Na manhã desta terça-feira (11), um mandado de prisão temporária em desfavor de Michael da Costa Queiroz (19), vulgo Maikin, suspeito de participar da morte do escrivão da PC-CE, Edson Macedo, ocorrida no último sábado (08), em Caucaia.
O suspeito havia sido preso no último domingo (09) e, na segunda-feira (10), passou por audiência de custódia, onde foi relaxada sua prisão. Entretanto, com base em novas provas investigativas, foi solicitada a prisão temporária, sendo analisada pelo juiz que decretou a prisão do suspeito. No final da manhã de hoje, ele foi conduzido à sede da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap) para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde o mandado foi cumprido e ele será reinquirido. Equipes da PC-CE mantém diligências em busca dos demais suspeitos já identificados.
Canais de denúncias
A Polícia Civil reitera que a população pode contribuir com as investigações informando o paradeiro dos suspeitos. As informações podem ser repassada para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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