A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Dando continuidade nas diligências para localizar os suspeitos de envolvimento na morte do escrivão da PC-CE, Edson Silva Macedo (41), ocorrida no último sábado (8), em Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Ceará, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) divulga as fotos e nomes de três adultos envolvidos na ação criminosa que ceifou a vida do policial civil.
Os alvos foram identificados como Carlos Roberto Oliveira da Silva (18) conhecido como “Fazendeiro”; Edvan da Silva Rodrigues (21), conhecido como “Van” e Elias Carvalho da Silva Matos (23). Além dos três adultos, a Polícia procura por um adolescente de 17 anos também com envolvimento no crime.
Suspeito preso no domingo tem prisão temporária decretada
Na manhã desta terça-feira (11), um mandado de prisão temporária em desfavor de Michael da Costa Queiroz (19), vulgo Maikin, suspeito de participar da morte do escrivão da PC-CE, Edson Macedo, ocorrida no último sábado (08), em Caucaia.
O suspeito havia sido preso no último domingo (09) e, na segunda-feira (10), passou por audiência de custódia, onde foi relaxada sua prisão. Entretanto, com base em novas provas investigativas, foi solicitada a prisão temporária, sendo analisada pelo juiz que decretou a prisão do suspeito. No final da manhã de hoje, ele foi conduzido à sede da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap) para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde o mandado foi cumprido e ele será reinquirido. Equipes da PC-CE mantém diligências em busca dos demais suspeitos já identificados.
Canais de denúncias
A Polícia Civil reitera que a população pode contribuir com as investigações informando o paradeiro dos suspeitos. As informações podem ser repassada para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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