Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, disse hoje (14), por meio de sua conta no Twitter, que a Pfizer antecipou para o dia 16 a entrega de mais 1,2 milhão de doses da vacina pediátrica contra a covid-19, que integram a segunda remessa do imunizante voltado a crianças com idade entre 3 e 11 anos.
A primeira remessa de doses da vacina foi descarregada na madrugada do dia 13 no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, no estado de São Paulo. A previsão é que o Brasil receba em janeiro 4,3 milhões de doses da vacina.
Segundo o Ministério da Saúde, neste primeiro trimestre devem chegar ao Brasil quase 20 milhões de doses pediátricas, destinadas ao público-alvo de 20,5 milhões de crianças. Em fevereiro, a previsão é que sejam entregues mais 7,2 milhões, e em março, 8,4 milhões.
Na semana passada, o ministério anunciou a inclusão dos imunizantes pediátricos no plano de operacionalização do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Segundo a pasta, as crianças devem ir aos postos de vacinação acompanhadas dos pais ou responsáveis ou levando uma autorização por escrito. O esquema vacinal será de duas doses, com intervalo de oito semanas entre as aplicações.
Edição: Kleber Sampaio
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