Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
O secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, disse hoje (14), por meio de sua conta no Twitter, que a Pfizer antecipou para o dia 16 a entrega de mais 1,2 milhão de doses da vacina pediátrica contra a covid-19, que integram a segunda remessa do imunizante voltado a crianças com idade entre 3 e 11 anos.
A primeira remessa de doses da vacina foi descarregada na madrugada do dia 13 no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, no estado de São Paulo. A previsão é que o Brasil receba em janeiro 4,3 milhões de doses da vacina.
Segundo o Ministério da Saúde, neste primeiro trimestre devem chegar ao Brasil quase 20 milhões de doses pediátricas, destinadas ao público-alvo de 20,5 milhões de crianças. Em fevereiro, a previsão é que sejam entregues mais 7,2 milhões, e em março, 8,4 milhões.
Na semana passada, o ministério anunciou a inclusão dos imunizantes pediátricos no plano de operacionalização do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Segundo a pasta, as crianças devem ir aos postos de vacinação acompanhadas dos pais ou responsáveis ou levando uma autorização por escrito. O esquema vacinal será de duas doses, com intervalo de oito semanas entre as aplicações.
Edição: Kleber Sampaio
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