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STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas Constituição Federal garante gratuidade na emissão de atestados pessoais em repartições públicas

  Foto: Rosinei Coutinho/STF  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou   para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003.  O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...

Pfizer: vacina específica contra Ômicron é cenário mais provável

 O presidente-executivo da Pfizer, Albert Bourla, disse nesta segunda-feira (10) que uma vacina contra a covid-19 redesenhada que visa especificamente a variante Ômicron do novo coronavírus provavelmente será necessária, e que o laboratório pode ter uma pronta para ser lançada até março.

Bourla afirmou que a Pfizer e a parceira BioNTech estão trabalhando em uma versão da vacina direcionada à Ômicron, bem como em uma vacina que incluiria tanto a vacina anterior quanto uma direcionada à variante de rápida disseminação.

“Acredito que é o cenário mais provável”, disse Bourla, na conferência anual de saúde do J.P. Morgan, realizada virtualmente este ano. "Estamos trabalhando em doses mais altas. Estamos trabalhando em cronogramas diferentes. Estamos fazendo muitas coisas agora enquanto falamos."

Bourla afirmou que a Pfizer pode estar pronta para solicitar aprovação regulatória dos Estados Unidos para uma vacina redesenhada e lançá-la em março. Segundo Bourla, a Pfizer construiu tanta capacidade de fabricação para a vacina que não será um problema trocá-la imediatamente.

A vacina contra a covid-19 eventualmente pode ser uma vacina anual para a maioria das pessoas, disse Bourla, e alguns grupos de alto risco podem receber as vacinas com mais frequência do que isso.

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