- Foto: TCU AAdvocacia-Geral da União (AGU) recorreu , nesta terça-feira (21/1), contra decisão do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueou o uso de recursos para financiamento do programa Pé-de-Meia, incentivo destinado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A AGU pede a suspensão imediata da decisão em medida cautelar que impede o Ministério da Educação de destinar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o Pé-de-Meia. No mérito, pede que a decisão seja revertida e os recursos dos fundos possam serão utilizados no programa. A decisão do TCU foi referendada pelo plenário da corte nesta quarta-feira (22/1). No recurso, a AGU argumenta que não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos e que o bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social de f...
Na manhã desta segunda-feira (03), o Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), divulgou os dados da Operação Réveillon 2022, a qual perdurou de 30 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022.
Conforme as estatísticas, neste ano foram constatados oito óbitos nas estradas. Em relação ao número de feridos, foram registrados 22 neste ano; quanto ao total de acidentes desde o final de 2021, foram 40 contabilizados. Desses 40 acidentes, 13 envolveram veículos sobre duas rodas.
Outro dado importante a ser considerado foi o número de apreensões durante a atuação do BPRE nas rodovias cearenses: foram três ocorrências de apreensão de drogas e uma apreensão de arma de fogo.
O BPRE ressalta que, a fim de que os dados se mantenham positivos, é imprescindível que cada cidadão faça a sua parte a fim da manutenção de um trânsito seguro: faça revisão no veículo regularmente, não beba antes de dirigir e cumpra rigorosamente o estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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