O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Na manhã desta segunda-feira (03), o Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), divulgou os dados da Operação Réveillon 2022, a qual perdurou de 30 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022.
Conforme as estatísticas, neste ano foram constatados oito óbitos nas estradas. Em relação ao número de feridos, foram registrados 22 neste ano; quanto ao total de acidentes desde o final de 2021, foram 40 contabilizados. Desses 40 acidentes, 13 envolveram veículos sobre duas rodas.
Outro dado importante a ser considerado foi o número de apreensões durante a atuação do BPRE nas rodovias cearenses: foram três ocorrências de apreensão de drogas e uma apreensão de arma de fogo.
O BPRE ressalta que, a fim de que os dados se mantenham positivos, é imprescindível que cada cidadão faça a sua parte a fim da manutenção de um trânsito seguro: faça revisão no veículo regularmente, não beba antes de dirigir e cumpra rigorosamente o estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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