Pular para o conteúdo principal

Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria

  Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...

Prefeitura de Fortaleza coletou mais de 83 mil toneladas de lixo e aguapés de recursos hídricos em 2021

 Prefeitura de Fortaleza executa, frequentemente, a limpeza urbana de canais, lagoas e bocas de lobo em todos os bairros da Cidade. No primeiro ano da gestão do prefeito José Sarto, foram recolhidas 83.266,45 toneladas de lixo e de aguapés. De janeiro a dezembro de 2021, foram providenciadas as limpezas de 113 canais e 33 lagoas. Além disso, a gestão municipal realizou também a desobstrução de 5.430 bocas de lobo.

As intervenções fazem parte do plano de trabalho do Comitê da Quadra Chuvosa e ocorre com o objetivo de conter riscos de inundação e de alagamento no entorno desses espaços. Para a realização dos trabalhos, a gestão conta com trabalhadores e o auxílio de máquinas, sendo duas retroescavadeiras e duas escavadeiras hidráulicas, além de três caminhões multiuso. Ao todo, existe atuação em pessoas na limpeza das lagoas e canais e outras que auxiliam a limpeza de pequenas galerias e bocas de lobo.

Dentre os recursos hídricos que receberam ação de limpeza no ano passado, estão o Canal da Malvinas (Quintino Cunha), Canal do 32º DP (Granja Lisboa), Canal da Rosinha (Serrinha e Aeroporto) e os canais dos Jangurussu, Mondubim, Parque São José, Bela Vista, Conjunto Ceará e Genibaú, além ainda das sangrias da Lagoa da Parangaba e do Porangabussu (Rodolfo Teófilo) e dos Riachos Pajeú e Canal do Poço da Draga, no Centro e Moura Brasil, respectivamente

Mobilização popular e educação ambiental

O coordenador de limpeza pública de Fortaleza, Plácido Macedo, destaca ainda a importância da população realizar o direcionamento correto de seus resíduos sólidos e ajudar a Prefeitura a manter a cidade limpa. “Em canais e bocas de lobo, além da vegetação, temos que tirar utensílios de grande volume como colchões e sofás. Esses objetos ocasionam entupimentos e, consequentemente, colaboram para que alagamentos ocorram na cidade”, esclareceu.

É importante que a população colabore com esse trabalho, evitando o descarte de lixo nesses locais. Atualmente, a Prefeitura de Fortaleza conta com 90 Ecopontos distribuídos em todas as regionais para o descarte correto de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros e metais.

Confira os endereços dos Ecopontos 

Além disso, a população deve também ficar atenta ao cronograma de coleta de lixo domiciliar realizada em todos os bairros de Fortaleza, três vezes por semana, nas segundas, quartas e sextas-feiras ou nas terças, quintas e sábados.


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

Revalida hoje

  Termina hoje (14) o prazo para a apresentação de recursos visando nova análise do diploma que foi apresentado para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida 2022/2). O resultado – da primeira etapa da segunda edição de 2022 – foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 8 de julho, data em que teve início o período para a apresentação de recursos, que deve ser feito por meio do  Sistema Revalida . “No caso de reprovação da documentação apresentada, o participante poderá inserir novo arquivo para análise. O único documento aceito, conforme previsto em edital, é o diploma médico original expedido por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no país de origem pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legali...