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STF definirá regras para autorizar procedimentos fora do rol da ANS Relator da ação, ministro Roberto Barroso se manifesta favorável

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18).  Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.   Parâmetros para autorização: p...

Prefeitura de Fortaleza inaugura Horta Social do Conjunto Palmeiras com a primeira colheita do ano

 A Prefeitura de Fortaleza inaugurou, nesta quinta-feira (06/01), a Horta Social do bairro Conjunto Palmeiras, a quarta estufa da Capital. A entrega do equipamento foi marcada pela primeira colheita, que contou com a participação de mais de 150 idosos e beneficiou cinco entidades. O projeto Horta Social é articulado pela Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e faz parte do Projeto Fortaleza Cidade Amiga do Idoso.

Dona Maria de Fátima Ferreira, moradora do Conjunto Palmeiras, já frequenta as aulas de dança do Centro de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) do bairro e agora faz parte do grupo de idosos beneficiados pela nova horta. "Pra quem gosta de verdura, tudo é caro. E agora com a horta é uma benção de Deus. Vou participar de todas as colheitas com certeza, vou aproveitar muito bem mais essa oportunidade que estou ganhando", contou a aposentada de 71 anos.

Maria de Fátima Ferreira posa para a foto exibindo os alfaces que recebeu na horta
Dona Maria de Fátima Ferreira faz parte do grupo de idosos beneficiados pela nova horta

Durante o ano de 2021, mais de oito toneladas foram distribuídas a 115 entidades beneficentes, em um total de 19 colheitas nas duas estufas do Conjunto Ceará e no equipamento da Granja Portugal. Este ano, Fortaleza passa a contar com a estufa no Conjunto Palmeiras e, só nesta primeira semana, foram colhidas mais de 800 kg de hortaliças nos equipamentos.

Para Francisco Silva, de 82 anos, a horta chegou em um momento importante. “Me passaram uma dieta, por conta da diabetes, pressão alta. Pense! Agora vai me ajudar muito na alimentação. Essa horta chegou na hora certa”, declarou.

Desde 2020, com a pandemia, as colheitas da horta beneficiam também entidades que trabalham acolhendo idosos que, diferente do senhor Francisco e da Dona Maria, não possuem suas casas. “O projeto das hortas sociais tem beneficiado bastante o cardápio nutricional das pessoas idosas abrigadas no Torres de Melo. São projetos como esse que nos anima a continuar lutando em favor dos que aqui residem”, destacou Lúcia Severo, gerente administrativa do Lar Torres de Melo, uma das entidades que recebem as hortaliças desde 2020.

As hortas têm como objetivo garantir uma alimentação saudável, realizando colheitas e doações de acordo com os ciclos de produção. As hortaliças são cultivadas de forma 100% orgânica, em estufas de 750 metros quadrados cada, com irrigação automatizada – por gotejamento e plantadas no sistema de vasos (fibra de coco estéril).

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