Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Moradores da Barra do Ceará, Bonsucesso, Siqueira, Granja Portugal, José Walter e Barroso receberão os agentes de combate às endemias em seus domicílios
A Prefeitura de Fortaleza realiza, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), um mutirão de encoleiramento de cães para o controle da Leishmaniose Visceral Canina (LVC), também conhecida como calazar. Os moradores dos bairros Barra do Ceará, Bom Sucesso, Siqueira, Granja Portugal, Prefeito José Walter e Barroso receberão, até sexta-feira (14/01), no turno da manhã, os agentes de combate às endemias, que estão participando das ações do Programa Nacional de Encoleiramento de Cães, realizado em parceria com o Ministério da Saúde.
Os bairros estão entre os 35 contemplados pelo Programa para receber as coleiras repelentes como ferramenta de controle da leishmaniose visceral canina e humana. Espera-se que ocorra o encoleiramento de aproximadamente 27 mil cães domiciliados nas áreas.
Durante o mutirão, os agentes estarão promovendo visitas domiciliares, cadastrando os animais e colocando as coleiras impregnadas com deltametrina a 4%, que tem ação repelente contra o flebotomíneo, também conhecido como “mosquito-palha”, “cangalhinha” e “birigui”, responsável pela transmissão da doença.
É importante lembrar que essa coleira é de uso exclusivo em cães a partir de 3 meses de idade e não pode ser utilizada em outras espécies. Por se tratar de um insumo com liberação ativa de inseticida, é recomendada a troca da coleira a cada 6 meses.
Programa Nacional de Encoleiramento
O Programa teve início em agosto de 2021 e terá a duração de 4 anos, divididos em 8 ciclos, com a duração de um semestre. A cada ciclo, os animais participantes receberão uma coleira nova.
Leishmaniose Visceral Canina (calazar)
A Leishmaniose é transmitida por picada de um flebótomo contaminado (conhecido como mosquito-palha) e pode acometer cães e humanos. Alguns sintomas que podem levar o proprietário a desconfiar que o animal está doente são: crescimento exagerado das unhas, pêlos quebradiços, nódulos na pele, úlceras, febre, atrofia muscular, fraqueza, anorexia, falta de apetite, vômito, diarreia, lesões oculares e sangramentos.
O combate ao inseto vetor deve ser feito com aplicação de inseticida no ambiente e o uso de produtos repelentes no cão. Além disso, as pessoas devem evitar deixar os animais em ambientes úmidos e que acumulem material que possa facilitar a criação do mosquito.
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