Presidente Lula sanciona nova lei de custas da Justiça Federal e do STJ O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta sexta-feira (4), em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova lei de custas da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, participou da solenidade e destacou que a nova legislação atualiza um modelo vigente há mais de duas décadas e contribui para ampliar o acesso da população à Justiça Federal. "As custas da Justiça Federal estavam congeladas desde 2001. Uma causa de duzentos mil reais e uma causa de duzentos milhões pagavam exatamente o mesmo valor: mil novecentos e quinze reais. Não há justiça nisso. Há um subsídio invertido: o contribuinte comum financiava o litígio de alto valor", afirmou o ministro. Salomão ressaltou, na ocasião, que a mudança busca fortalecer o caráter social da Justiça Federal e ampliar o acesso aos seus serviços: "A Justiça Federal não é a...
A Prefeitura de Fortaleza realizou, na última semana do ano, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Regional (Seger), a recomposição do pavimento de paralelepípedo da malha viária da rua Dr. José Roberto Sales, no bairro Barra do Ceará. A ocorreu após levantamento técnico da área pela Secretaria Executiva Regional 1 (SER 1), que identificou os pontos de reparo ao longo da via.
“Ações como essa mostram a preocupação da Prefeitura com a nossa orla, que é belíssima, mas precisa de cuidados. Fizemos a recuperação e a limpeza da via e começamos o 2022 com a casa arrumada. Agora, contamos com a população para nos ajudar a zelar pelo nosso Vila do Mar”, conta o secretário da Regional 1, Antônio Nei.
A SER 1 ressalta ainda que a população pode solicitar reparos na malha viária, serviços de limpeza nas vias e equipamentos públicos e podas de árvores, entre outros, na sede da Regional ou ainda por meio da Central 156.
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