O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão para interromper a atuação de plataforma de aposta esportiva que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, aponta que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos para simular que tinha autorização da Loterj para explorar a atividade. Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus da ação. Também foram determinadas medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo, entre elas a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do proces...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, testou positivo para covid-19. Ele foi medicado e encontra-se sem sintomas, segundo informou hoje (3) a assessoria da corte.
De acordo com o STJ, Martins, que é o atual responsável pelo plantão judicial do STJ, seguirá trabalhando de casa, onde permanecerá isolado. Ele “logo será liberado por seus médicos”, disse o tribunal superior em nota.
Conforme já estava previsto, Martins deverá entrar de férias em 15 de janeiro, quando será substituído no plantão pelo vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi.
Ainda segundo sua assessoria, Martins encerrará suas férias em 1º de fevereiro, data em que será aberto o ano judiciário. Também a partir de fevereiro, o STJ deverá retomar as sessões inteiramente presenciais. A medida foi aprovada em outubro do ano passado pelo plenário da corte, por unanimidade, diante da redução dos números da pandemia e do avanço da vacinação.
De acordo com o que foi aprovado pelo plenário do STJ, o ministro que não puder comparecer à sessão presencial deverá comunicar o fato ao presidente do respectivo colegiado e, excepcionalmente, poderá participar de forma virtual. O mesmo procedimento deverá ser tomado no caso de advogados e membros do Ministério Público.
Todas as sessões de julgamento continuarão sendo transmitidas pelo YouTube, no canal do STJ. O tribunal é composto por 33 ministros, que atuam em diversos colegiados. Além do plenário, a corte conta com três seções e seis turmas.
Edição: Valéria Aguiar
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