Uma ação integrada entre a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) resultou, nesta quinta-feira (4), na prisão de três suspeitos e na apreensão de drogas, armas de fogo e dinheiro em espécie. A ofensiva faz parte da Rede Nacional de Unidades Especializadas no Enfrentamento às Organizações Criminosas (Renocrim), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e contou com equipes da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Delegacia de Narcóticos (Denarc), do Núcleo Operacional do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), além de equipes da Polícia Civil do Amazonas. As diligências ocorreram em endereços localizados nos bairros Montese – Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5) – e Granja Portugal (AIS 2), em Fortaleza. Durante a ação, foram presos dois homens, já com antecedentes criminais por tráfico de drogas, e uma mulher. Os policiais civis ainda apreenderam duas armas de fogo, aparelhos celul...
Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) poderão ganhar mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. No dia 21, o Comitê Gestor do programa discutirá o adiamento do prazo de 31 de janeiro para 31 de março.
A regularização dos débitos é necessária para os micro e pequenos empresários e os profissionais autônomos continuarem no Simples Nacional. Em nota, a Receita Federal, que integra o Comitê Gestor, informou que a medida tem como objetivo ajudar os negócios afetados pela pandemia de covid-19.
“Neste momento de retomada da economia, a deliberação do Comitê Gestor do Simples Nacional visa propiciar aos contribuintes do Simples Nacional o fôlego necessário para que se reestruturem, regularizem suas pendências e retomem o desenvolvimento econômico afetado devido à pandemia da covid-19”, destacou o comunicado.
Apesar da prorrogação para o pagamento ou a renegociação de dívidas, o prazo de adesão ao Simples Nacional continua sendo 31 de janeiro. Segundo a Receita, essa data não pode ser prorrogada por estar estabelecida na Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.
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