Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...
A província canadense de Quebec, a segunda mais populosa do país, planeja fazer com que adultos que se recusam a tomar vacina contra a covid-19 paguem uma "contribuição de saúde". A medida deverá estimular o debate sobre direitos individuais e responsabilidade social.
O primeiro-ministro canadense, François Legault, disse, em entrevista nessa terça-feira (11), que a proposta, cujos detalhes ainda estão sendo definidos, não se aplicaria àqueles que não podem ser vacinados por razões médicas.
Pessoas não vacinadas prejudicam as demais, e o Ministério das Finanças da província está determinando quantia "significativa" que os moradores não vacinados seriam obrigados a pagar, disse Legault, acrescentando que o valor não seria inferior a 100 dólares canadenses (US$ 79,5).
Governos em todo o mundo têm estabelecido restrições de movimento aos não vacinados, mas um imposto abrangente sobre todos os adultos nessa condição pode ser medida rara e controversa.
Embora a cobrança possa ser justificada no contexto de emergência de saúde, sobreviver a provável contestação judicial dependerá dos detalhes, disse Carolyn Ells, professora de medicina e ciências da saúde da Universidade McGill.
Ela manifestou surpresa com o fato de o governo dar um passo tão "dramático" agora, quando ainda restam opções para expandir a obrigatoriedade de vacinas.
Províncias do Canadá enfrentam aumento exponencial de casos de covid-19, que tem forçado dezenas de milhares de pessoas ao isolamento e sobrecarregado o sistema de saúde.
A variante Ômicron, altamente transmissível, dificultou contenção da disseminação, e especialistas em saúde alertam para a importância de se vacinar com duas ou três doses.
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