Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...
Ministério da Saúde lançou hoje (6) o programa Cuida Mais Brasil, que vai destinar R$ 194 milhões do orçamento da pasta para inserção de pediatras e ginecologistas-obstetras nas equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com os números apresentados pelo ministério, há hoje 5.699 pediatras alocados na APS em todo o Brasil. Contudo, mais da metade deles (2.965), por exemplo, em apenas dois estados – São Paulo e Minas Gerais.
Enquanto isso, estados do Nordeste, como Pernambuco (9) e Paraíba (5), e do Norte, como Roraima (4) e Acre (5), possuem menos dez pediatras para atender todo seu território. O cenário se repete no caso dos ginecologistas-obstetras. Em Roraima, por exemplo, há apenas um profissional do tipo na APS.
De acordo com o Secretário de Atenção Primária à Saúde, Rafael Câmara, a diferença explica a desigualdade também nos índices de mortalidade materna e infantil, que são maiores nos estados com menos pediatras e ginecologistas-obstetras.
Ele alertou, contudo, que o Cuida Mais Brasil é um “programa estruturante”, que visa reduzir tal desigualdade direcionando recursos para que os municípios mais carentes possam aprimorar o serviço prestado a gestantes e crianças, mas que não será capaz de alocar especialistas em todas as equipes de APS.
Isso porque, segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), existem hoje no Brasil cerca de 42 mil pediatras, enquanto há em todo país 53 mil equipes de Atendimento Primário à Saúde. Dessa forma, “é absolutamente impossível” ter um especialista do tipo em cada equipe.
“Não vai ser de uma hora pra outra que vamos ter pediatras e obstetras em todas as Unidades Básicas de Saúde. Essa sinalização, de cerca de R$ 200 milhões para apoiar os municípios a construírem conosco essa nova realidade para o sistema de saúde, é uma sinalização concreta do que podemos ter no futuro”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ao apresentar o novo programa.
De acordo com o ministério, uma portaria para regulamentar o programa Cuida Mais Brasil deverá ser publicada até a próxima semana.
Edição: Valéria Aguiar
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