O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin proferiu voto nesta quarta-feira (24) para obrigar o Ministério Público a investigar mortes ocorridas em operações policiais. O entendimento do ministro está no voto proferido durante o julgamento de oito ações de inconstitucionalidade que defendem limitações ao poder constitucional do MP de realizar investigações criminais. Ao votar para confirmar o poder investigatório, Fachin reforçou que o órgão tem a função de exercer o controle da atividade policial. Dessa forma, o ministro entendeu que a abertura de investigação para apurar mortes ocorridas em operações é obrigatória sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes de segurança pública em mortes ou ferimentos graves em consequência da utilização de armas de fogo. Em caso de descumprimento, será cabível a responsabilização funcional de membros do órgão. "A ideia é de não inibir uma atividade legitima, que é a atividade policial. Creio que isso contribui para at
Todos os 59 sistemas afetados pelas chuvas na Bahia já foram reabilitados e o abastecimento de água em municípios das regiões do Recôncavo, Vale do Jiquiriçá (baixo sul), Sul, Sudoeste e Extremo Sul está sendo retomado gradativamente. “O único sistema que ainda não foi colocado em operação é o do município de Caetanos, porque continua chovendo na bacia do Rio Gavião e o acesso à captação do sistema continua muito difícil. A estimativa é colocar o sistema em operação até a noite de hoje (02)”, informou neste domingo a assessoria de imprensa da Empresa Baiana de Águas e Saneamento ( Embasa).
Uma força-tarefa com cerca de 500 colaboradores foi mobilizada para recuperar os sistemas no menor prazo possível. Técnicos da Embasa também estão trabalhando para reconstruir as estações de bombeamento dos sistemas de esgotamento sanitário de municípios situados no Vale do Jiquiriçá. Ao todo, foram seis estações destruídas pela força da correnteza durante a enchente.
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