A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração de decisão que entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte. Na manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que a possibilidade de abertura de processo de impeachment pelo Senado faz parte de uma "relação de equilíbrio" entre os poderes. "As alegações devem ser acolhidas em parte, como imposição do sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal em favor da independência do Poder Judiciário, arquitetura que não se volta a esconder privilégios, mas a viabilizar a proteção adequada de direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático", disse a AGU. A decisão de Gilmar Mendes foi tomada a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade e a Associação dos Magistrados Brasileiros ...
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS/CE) lança, nesta quarta-feira (12), os editais convocatórios para a formação de novos Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDSs) em Fortaleza e cidades da Região Metropolitana. As chapas interessadas em participar devem manifestar interesse até 31 de janeiro de 2022.
Os Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDSs), que são vinculados à Coordenadoria de Defesa Social (Codes) da SSPDS/CE, são um elo entre as comunidades e as instituições de segurança, para fomentar a participação social na prevenção à violência. Cada unidade pode ser composta por até 20 membros, formados por segmentos que representam a região, como lideranças comunitárias, comerciantes, estudantes, entre outros.
Além da aproximação com as Forças de Segurança do Ceará, cabe aos CCDS capacitar a comunidade para participar e identificar potencialidades e fragilidades da localidade, por meio de reuniões mensais. Os encontros facilitam o registro de sugestões dos cidadãos para a segurança pública.
Os editais convocatórios estão disponíveis nos links abaixo, com os detalhes sobre as comunidades contempladas. Mais informações sobre a formação dos novos CCDSs podem ser feitas pelo telefone (85) 3101-6561 ou via e-mail: cods.ccds@gmail.com.
Fortaleza
Edital – Cidade dos Funcionários Lago do Jacarey
Edital – Cajazeiras Conj. Hab. Ubiratan Aguiar
Edital – Serrinha_Conj. Mirassol
Edital – Jangurussu São Cristóvão
Edital – Jangurussu Sítio São João
Edital – Canindezinho Loteam. Siqueira II
Edital – Canindezinho Parque Jerusalém
Edital – Bom Jardim Parque Santo Amaro
Edital – Conjunto Ceará – 2ª Etapa
Edital – Bom Jardim Com. Marrocos
Edital – Bom Jardim Com. Sta. Terezinha
Edital – Conjunto Ceará – 3ª Etapa
Edital – Conjunto Ceará – 4ª Etapa
Edital – Granja Lisboa Com. Campo do Águia
Edital – Granja Lisboa Dom Lustosa Bom Jardim
Edital – Siqueira Comunidade Irmã Dulce
Edital – Siqueira Conjunto Paraíso Verde
Edital – Meireles Campo do América
Edital – Vicente Pinzon Mirante
Edital – Vicente Pinzon Praça Alan Neto
Edital – Vicente Pizon São Pedro (Gamac)
Região Metropolitana
Edital – Maranguape_Distrito de Jubaia
Edital – Maranguape _Distrito de Sapupara
Edital – Pacatuba _Campo do Jordão
Edital – Maracanaú Santo Sátiro
Edital – Maracanaú Pajuçara (Centro)
Edital – Maracanaú Comunidade Jaçanaú
Edital – Maracanaú Jereissati I
Edital – Chorozinho Timbaúba dos Marinheiros
Edital – Horizonte Buenos Aires (NOVO)
Edital – Aquiraz Distrito de Camará
Edital – Aquiraz Distrito de Justiano de Serpa
Edital – Aquiraz Distrito de Patacas
Edital – Aquiraz Distrito de Tapera
Edital – Caucaia Resid. Guadalajara
Edital – Caucaia Planalto Caucaia
Edital – Caucaia Parque Tabapuá
Edital – Caucaia Nova Brasília
Edital – Caucaia Metrópole Sul
Edital – Caucaia Metrópole Sul II
Edital – Caucaia Marechal Rondon
Edital – Caucaia Japuara (Garrote)
Edital – Caucaia Conj. Cabatan
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